Por Redação O Sul | 30 de outubro de 2019
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) já arquivaram uma notícia de fato, enviada ao STF pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que informava sobre a existência da menção ao nome de Jair Bolsonaro na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
Aras classificou a divulgação do episódio como um “factoide” e informou que remeterá para o MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro um pedido feito pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança) para que se investiguem as circunstâncias em que um porteiro do condomínio de Bolsonaro citou seu nome em depoimento à polícia do Rio.
“Por si só, a notícia de fato [que chegou ao Supremo] já encerrava a solução do problema”, disse Aras nesta quarta-feira (30). “[O arquivamento ocorreu] porque não tinha nenhuma hipótese [de investigação do presidente] a não ser a mera comunicação [ao STF]”, afirmou. “O que existe agora é um problema novo, o factoide que gerou um crime contra o presidente”, disse o procurador-geral.
Segundo Aras, o próprio Ministério Público fluminense, ao enviar o relato do porteiro ao Supremo, remeteu junto uma declaração da Câmara que atesta que Bolsonaro estava em Brasília no dia do crime, 14 de março de 2018, e no dia seguinte.
Além disso, segundo Aras, também foram enviadas ao Supremo gravações de ligações entre a portaria do condomínio Vivendas da Barra e as casas apontadas pelo porteiro. “Não há menção ao presidente”, destacou o procurador-geral. A equipe da PGR, ainda segundo ele, está ouvindo o restante das gravações, referentes aos dias seguintes, mas por ora não há indícios de envolvimento de Bolsonaro.
Aras não soube informar a data do arquivamento da notícia de fato pois atendeu a reportagem, por telefone, enquanto estava a caminho de Mangaratiba (RJ), onde participará nesta noite de um encontro de procuradores da República. Moro pediu a Aras que instaurasse inquérito para investigar os possíveis crimes de obstrução de Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa, nesse caso tendo como vítima o presidente, por causa da menção a Bolsonaro.
Aras vai remeter essa apuração à Procuradoria no Rio porque, de acordo com ele, não há indícios de envolvimento de pessoas com foro especial perante o Supremo. Por ora, segundo o procurador-geral, não há motivos para que essa investigação e o inquérito sobre a morte de Marielle tramitem em Brasília.
