Por Redação O Sul | 29 de julho de 2022
"O próprio parlamento pode apurar os abusos éticos do parlamentar", disse Aras.
Foto: STFO procurador-geral da República Augusto Aras divulgou nesta sexta-feira (29), mais um vídeo antigo, agora criticando o que chamou de “uso do sistema de justiça para fins políticos”, atribuindo a parlamentares o que classifica como “fenômeno” e defendendo que “está na hora de se apurar abusos”.
“Abuso de direito de petição é um ato ilícito. Abuso do direito de representação é um ato ilícito. Quem promove uma representação, quem abre um inquérito, quem faz uma notícia-crime sem lastro legal, por interesses escusos, comete crime de denunciação caluniosa. Se for autoridade comete crime de abuso de autoridade”, afirmou.
“Nós não temos feito nenhuma medida contra esses parlamentares em respeito à imunidade parlamentar, mas não é demais deixar claro que há um abuso. Porque esse abuso pode representar uma violação ética. O próprio parlamento pode apurar os abusos éticos do parlamentar e isso tem sido usado rotineiramente e tem sido debatido em vários aspectos”, seguiu.
A gravação foi publicada por Aras em seu canal no YouTube nesta sexta, mas foi produzida no último dia 12, em reunião com correspondentes da imprensa estrangeira. Na última semana, Aras postou mais dois vídeos com a mesma estratégia: um em que defendeu as urnas eletrônicas, depois de três dias dos novos ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas; e outro em que diz estar “atento” a “eventuais movimentos espontâneos ou não da sociedade no que toca a possibilidade de violência”.
Na abertura do mais recente vídeo publicado, Aras cita a “criminalização da política”, expressão que não é nova no discurso do PGR. Na sabatina pela qual passou para sua recondução a mais dois anos na chefia do Ministério Público Eleitoral, a tônica de Aras foi a de que sua atuação procurou não “criminalizar a política”. No vídeo, Aras aborda uma “forma” de tal “criminalização”, que ele diz ter sido usada entre outubro de 2021 e abril desse ano e que chamou de “cruel”.
“Nesta tentativa de usar o sistema de justiça para a política temos um fenômeno na nossa gestão que é novo. É o fenômeno de parlamentares fazerem representações sobre o mesmo fato para provocar matérias de jornal sobre o mesmo fato, o que nos obriga a reunir essas mesmas representações sobre os mesmos fatos”, afirmou.
