Por Redação O Sul | 10 de julho de 2023
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (10), o arquivamento do inquérito aberto contra o deputado André Fernandes (PL-CE), vice-líder da sigla na Câmara e membro da CPMI do 8 de Janeiro, por causa de publicações feitas pelo parlamentar no dia em que as sedes dos três poderes em Brasília foram atacadas por manifestantes bolsonaristas. A investigação foi aberta a pedido da própria PGR.
O parecer, assinado pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, afirma que não há elementos suficientes para que fique comprovada a efetiva participação do deputado nos atos. “É evidente que uma publicação em rede social pode sim levar a uma influência causadora de um resultado delitivo, mas, neste caso, replicar um conteúdo já conhecido por milhares torna impossível conhecer o nível de influência da postura do investigado”, diz o parecer.
Fernandes é investigado pela Polícia Federal pela suposta prática de dois delitos: incitação ao crime e tentativa de abolição do estado democrático de direito, por causa de duas publicações que ele fez nas redes sociais. Na primeira, do dia 6 de janeiro, o deputado convocou os seguidores para as manifestações que aconteceriam dali a dois dias. “Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá.”
A segunda publicação foi feita no próprio 8 de janeiro. Fernandes compartilhou nas redes sociais uma foto de um armário depredado, com o nome do ministro Alexandre de Moraes, e a legenda “quem rir vai preso”. No dia 11 de janeiro, data em que pediu a abertura de investigação, a PGR disse que o deputado “estimulou a prática de ações criminosas”.
Quando foi intimado para depor, Fernandes negou os crimes pelos quais é investigado e disse que a foto do armário depredado foi uma “crítica ao ativismo judicial”. Na data das manifestações, ele não estava em Brasília, e sim no Ceará, seu estado natal.
Supremo
O inquérito tramita sob a tutela do Supremo Tribunal Federal, que chamou para si a competência de investigar todos os casos vinculados aos ataques do 8 de Janeiro. Por isso, o arquivamento dependerá de uma última palavra de Moraes, relator do caso. Ele pode anuir com o arquivamento ou solicitar a produção de novas provas, possibilidade mais remota.
Como os crimes pelos quais Fernandes é investigado são de ação penal pública, eles dependem do Ministério Público oferecer uma denúncia para darem início a um processo criminal. O parecer apresentado pela PGR nesta segunda diz justamente que o órgão não vê provas suficientes para esse gesto, reduzindo as chances do deputado ir para o banco dos réus.
