Geral Procuradores da Lava-Jato criticam a proposta de unificar as forças-tarefas
Por Redação O Sul | 1 de julho de 2020
O Conselho Superior do Ministério Público está discutindo a possibilidade de reunir todas as forças-tarefas sob comando único. Mas os investigadores resistem e veem risco de perderem a autonomia com essa unificação.
O projeto é antigo, tendo sido lançado com formatos diferentes desde a gestão de Rodrigo Janot. Agora aguarda votação no Conselho Superior do Ministério Público Federal e tem o apoio do procurador-geral Augusto Aras, que ficaria com as equipes sob seu controle.
Hoje, existem quatro delas: as forças-tarefas da Lava Jato no Rio, em São Paulo e em Curitiba; além da força-tarefa Greenfield, em Brasília, que investiga desvios em fundos de pensão.
O projeto que está sendo analisado cria a Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, a Unac, para unificar a atuação dos quatro grupos. O objetivo é ter uma coordenação nacional, com sede em Brasília, subordinada ao procurador-geral, para atuar no combate à corrupção, a atos de improbidade administrativa e ao crime organizado.
O coordenador escolhido pelo procurador-geral teria amplo acesso ao banco de dados dos núcleos de investigação e decidiria sobre os recursos que seriam liberados para as investigações.
Ainda segundo a proposta, o coordenador da Unac terá mandato de dois anos. Ele vai ser escolhido pelo procurador-geral da República a partir de uma lista tríplice, ou seja, os três mais votados por subprocuradores-gerais.
A minuta do projeto, que pode sofrer mudanças, fala em unificação de rotinas, base de dados, sistemas, e tudo que compõe a sua capacidade de inteligência, mas não explica como isso seria feito. E é exatamente o limite do compartilhamento de dados um dos principais pontos do conflito atual entre a Lava Jato e a PGR, e que foi agravado depois que a subprocuradora-geral da república e coordenadora da operação na PGR, Maria Lindora Araújo, pediu à força-tarefa no Paraná acesso a dados sigilosos. Segundo os integrantes da Lava Jato, ela não apresentou documentos que embasassem a requisição.
A visita de Lindora a Curitiba é foco de uma sindicância aberta pela corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta Paiva.
Integrantes das forças-tarefas temem que a unificação represente um compartilhamento de dados sigilosos, que hoje só pode ser feito por decisão judicial e que ameaçaria a autonomia constitucional dos procuradores. Eles também apontam que a Unac atuaria com a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, subordinada a Augusto Aras, e criticam a extensão dos poderes do coordenador nacional.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, comentou a intenção de criar o núcleo de coordenação das investigações na PGR, mas negou qualquer iniciativa para esvaziar as forças-tarefas.
“A saída para esse problema é pelo Conselho Superior, a partir da criação da Unac, a criação de novos ofícios onde estão as forças-tarefas, os encerramentos de prms – todos esses atos na competência deste conselho. E o encaminhamento que tenho feito na assessoria jurídica-administrativa para esses casos, à Sua Excelência o procurador-geral, não de forma alguma desmobiliza qualquer força-tarefa”, defende.
Já a Associação Nacional dos Procuradores da República disse que está contribuindo para o aperfeiçoamento do projeto em conjunto com as forças-tarefas. As informações são do portal de notícias G1.
