Por Redação O Sul | 16 de março de 2019
Procuradores vão mudar a estratégia de investigação da Operação Lava-Jato para evitar que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de mandar crimes que tenham ligação com caixa dois para a Justiça Eleitoral prejudique o combate à corrução. Há no Supremo uma corrente que considera que a decisão não vai anular casos já julgados. E que investigações que inicialmente tenham crimes conexos ao caixa dois podem retornar à Justiça Federal.
Um exemplo de que a Justiça Federal pode continuar com o caso é um inquérito do ex-ministro e prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva. No ano passado, o ministro Luiz Edson Fachin mandou o processo para a Justiça Federal.
Diante de questionamento da defesa em razão com crimes conexos à suspeita de caixa dois, Fachin remeteu tudo para a Justiça Eleitoral, respeitando entendimento da Segunda Turma do Supremo. Mas a Justiça Eleitoral não viu crime eleitoral e devolveu o processo para a Justiça Federal.
A defesa de Edinho Silva recorreu a Fachin dizendo que a decisão do Supremo estava sendo desrespeitada. Fachin negou o pedido. A decisão do Supremo pode ter repercussão direta sobre ao menos quatro inquéritos relacionados à Operação Lava-Jato que estavam no Supremo.
São dois inquéritos do ex-ministro Gilberto Kassab, do PSD, um do ex-senador Lindbergh Farias, do PT, e um do ex-deputado federal Betinho Gomes, do PSDB, que foram remetidos para a Justiça Federal por ministros do STF e que podem, agora, ser reenviados à Justiça Eleitoral. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que vai mudar a forma de atuação do Ministério Público por causa da decisão do Supremo.
Um dos caminhos em estudo é priorizar o pedido de abertura de inquéritos por corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes sobre o de caixa dois, o que remeteria os casos para a Justiça comum. “O principal posicionamento é de respeito à decisão do Supremo. A partir de agora nós vamos redefinir a estratégia institucional e tomar as providências necessárias pra manter o foco que é de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. Não recuaremos disso”, declarou.
Parlamentares de vários partidos defenderam a aprovação do projeto de lei apresentado no mês passado pelo ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, para remeter à Justiça comum crimes relacionados ao caixa dois.
O presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção pede urgência para o debate do assunto no Congresso. “Considero a decisão do STF ontem absolutamente lamentável. Ela compromete muito a janela que nós temos de combate à corrupção especialmente nos casos que desdobraram-se da Lava-Jato. Por isso, eu entendo que a competência para julgar os casos de caixa dois devem retornar, permanecer na Justiça Federal”, declarou Roberto de Lucena.
O coordenador da Lava-Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, disse que os cinco anos de investigação da Lava-Jato mostraram que a corrupção está relacionada a crimes de caixa dois.
“E esse é o esquema básico que a gente identificou na Lava-Jato: a corrupção, a venda dos contratos da Petrobras era feita para arrecadar propina, que tinha dois destinos: o bolso dos envolvidos e o financiamento de campanhas eleitorais. Ou seja, em geral a corrupção do caso Lava Jato está relacionada a crimes de caixa dois. E se nós fôssemos seguir à risca essa decisão grande parte dos casos poderá ser deslocado para a Justiça Eleitoral”, declarou.
