A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal contestou, nesta terça-feira (26), a recomendação do presidente Jair Bolsonaro para que quarteis e guarnições militares comemorem o dia 31 de março de 1964. A manifestação foi feita por meio de nota pública.
Nessa data, o então presidente João Goulart foi destituído, e as Forças Armadas assumiram o poder por 21 anos (1964-1985) no país. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a celebração da instituição do regime militar “representa a defesa do desrespeito ao estado democrático de direito”. O texto da nota ainda acrescenta que Jango assumiu o cargo conforme a Constituição de 1946, e governava legitimamente.
O texto foi assinado pelos procuradores Deborah Duprat, Domingos Sávio Dresh, Marlos Weichert e Eugênia Gonzaga.