Por Redação O Sul | 23 de abril de 2017
A PGR (Procuradoria-Geral da República) tenta descobrir como duas empreiteiras conseguiram escapar de uma multa estadual de R$ 230 milhões. A suspeita de irregularidade surgiu nas delações dois ex-executivos da Odebrecht.
O caso envolve a construção de uma unidade de produção de gás dentro da refinaria da Petrobras Henrique Lage, a Revap, em São José dos Campos, no interior de São Paulo. A responsabilidade da obra era do Consórcio Propeno, uma parceria entre a Odebrecht e a UTC.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo multou o Consórcio em R$ 230 milhões. O motivo alegado é que as empresas estavam vendendo maquinário e não prestando serviço, por isso, de acordo com a secretaria, o pagamento deveria ser de ICMS, imposto estadual, e não ISS, que é municipal.
César Rocha, ex-executivo da Odebrecht, disse em delação premiada que o valor da multa assustou. A discussão foi parar no TIT (Tribunal de Impostos e Taxas). O TIT não pertence ao Poder Judiciário, mas ao Poder Executivo e funciona na sede da Secretaria da Fazenda e serve para julgar processos administrativos envolvendo problemas no pagamento de tributos estaduais.
César Rocha revelou que foi procurado por um advogado chamado Dirceu Pereira, que ofereceu para defender o consórcio. O advogado é ex-funcionário da Secretaria da Fazenda e foi juiz do TIT. “Estava sentado em uma bomba relógio de R$ 230 milhões, me aparece alguém me salvando desse tema… O diálogo comigo foi na linha do seguinte: esse julgamento é um absurdo, ele pode ser revertido, eu tenho como reverter. Ele me pediu uma taxa de sucesso de R$ 3 milhões e eu paguei.”
A multa de R$ 230 milhões foi cancelada por decisão do juiz Sylvio César Afonso. O juiz alegou que nunca viu e nem sabe quem é o advogado Dirceu Pereira e afirmou que sua decisão de cancelar a multa foi fundamentada em questões técnicas.
