Por Redação O Sul | 3 de agosto de 2024
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, recomendou novamente, na última semana, a soltura de Filipe Martins, assessor internacional durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele está preso acusado de envolvimento com os atentados de 8 de janeiro.
No documento, enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Gonet afirma que a defesa de Martins apresentou provas de que ele não deixou o Brasil em 30 de dezembro de 2022 para ir aos Estados Unidos com Bolsonaro. A Polícia Federal apontou essa evidência para indicar a ligação dele com a tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a PGR, a operadora Tim forneceu dados que apontam com segurança que Martins estava no Brasil. Os dados entre 30 de dezembro de 2022 e 9 de janeiro de 2023, anotou Gonet, “parecem indicar, com razoável segurança, a permanência do investigado no território nacional nesse período”.
A PGR afirma ainda que, “esclarecida a questão, persistem os termos da manifestação já apresentada pela Procuradoria-Geral da República nas fls. 1.988/ 1.990”. A defesa do ex-assessor ressaltou que o acusado não deixou o Brasil e que dados fornecidos por uma empresa aérea confirmam que o cliente não viajou.
Documentos
Um dos documentos por exemplo, segundo a defesa, foi a resposta do U.S. Customs and Border Protection (CPB) do Department of Homeland Security (DHS), órgão responsável pela entrada de estrangeiros nos Estados Unidos, a um pedido da defesa sobre o registro de entrada de Martins no país.
O órgão americano diz que seu sistema não possui registro da entrada dele em Orlando na data de 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro e comitiva pousaram no país. E que sua última entrada ocorrera em setembro de 2022, por Nova York.
Essa viagem em setembro, segundo a defesa, “realmente ocorreu, estando, inclusive, na Agenda Oficial do Ex-Assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, ocasião em que acompanhou o Excelentíssimo Sr. Presidente da República na ONU, após tê-lo acompanhado antes no funeral da Rainha Elizabeth II, do Reino Unido”.
Para a defesa, o erro na avaliação teria ocorrido porque a Polícia Federal considerou uma consulta de um documento o chamado Travel History de um formulário I-94 emitido pelo site da U.S. Customs and Border Protection (CPB), que apontava uma suposta chegada de Martins a Orlando.
O próprio site, segundo a defesa, “adverte, no botão de sua emissão, que o documento é meramente informativo, não é um registro oficial e não pode ser utilizado para fins legais”.
Além desse documento, a defesa apresenta o rol de argumentos já apresentados em pedidos anteriores para comprovar que Martins não viajou com Bolsonaro no dia 30 de dezembro.
Um dos documentos é a lista de passageiros do voo, obtida via Lei de Acesso à Informação junto ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 2023, na qual não consta o nome de Martins.
“Prova obtida através da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) junto à Presidência da República confirmou que o peticionante não estava no avião presidencial que partiu em 30/12/2022 com destino à Orlando/EUA, como pode ser visto na lista de passageiros do referido avião fornecida pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), através do Pedido 60141000024202381, realizado em 03/01/2023 e respondido em 24/01/2023”, diz a petição.
Além disso, foram protocolas fotografias e até pedidos de Ifood. Mais recentemente foram juntadas à geolocalização dele pelo Uber.
