Por Redação O Sul | 19 de abril de 2023
Vídeo em que o ex-juiz da Lava-Jato (foto) citou o ministro do STF Gilmar Mendes viralizou nas redes sociais
Foto: Reprodução/Redes sociaisAo denunciar na segunda-feira (17) o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, afirmou que o parlamentar extrapolou a liberdade de expressão. Lindôra decidiu não oferecer ao senador um acordo de não persecução penal.
“O denunciado atuou com claro animus caluniandi, e não com intenção diversa (animus jocandi, criticandi, narrandi, defendendi ou retorquendi), e a sua afirmação ofensiva desbordou dos limites do exercício regular do direito à liberdade de expressão constitucionalmente assegurado”, afirmou Lindôra.
Ela ressaltou, em um documento enviado na terça-feira (18) ao STF, que há “robustos elementos de informação e de prova” que justificam a denúncia ter sido apresentada sem que houvesse a instauração de um inquérito. A medida é prevista no Código de Processo Penal.
A número dois da PGR explicou que decidiu não apresentar um acordo de não persecução penal a Moro por entender que a fala do senador, além de ofender a honra de Gilmar Mendes, também afronta e tenta descredibilizar o STF.
O acordo de não persecução penal é uma possibilidade dada aos autores de crimes de “substituir” o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados com o delito.
Para Lindôra, o acordo seria insuficiente “para a prevenção e repreensão do delito”. A vice-procuradora-geral afirmou ainda ao STF ter entendido que não são cabíveis nesse caso envolvendo Moro outras medidas “despenalizadoras previstas na legislação processual penal”.
A vice-procuradora-geral também enviou ao STF um laudo técnico elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR com o código de verificação e autenticação relativo ao vídeo no qual Moro diz que Gilmar Mendes vende sentenças.
O trabalho da equipe de peritos da PGR tem o objetivo de preservar o vídeo, considerado prova do caso, e deixá-lo à disposição do STF.
Em sua defesa, Moro afirmou que trechos do vídeo foram editados e manipulados e que não há nenhuma acusação contra Gilmar Mendes nem ofensa intencional ao ministro.
De acordo com o senador, o que existe são falas que foram descontextualizadas e divulgadas em fragmentos para falsamente colocá-lo como alguém contrário ao Supremo Tribunal Federal e ao próprio ministro, o que ele afirma nunca ter sido.
“Acho estranha e repudio a denúncia-relâmpago. Se a PGR tivesse me ouvido antes, explicaria tudo”, declarou Moro.
