Por Redação O Sul | 13 de janeiro de 2025
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação contrária à inclusão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. Esse inquérito investiga ações que teriam ocorrido após o resultado das eleições de 2022, envolvendo alegações de tentativa de subversão da ordem democrática.
O pedido para que Tarcísio de Freitas fosse investigado foi feito pela bancada feminista do PSOL, que sustentou que o governador esteve presente no Palácio da Alvorada no dia 19 de novembro de 2022. Segundo a alegação do PSOL, foi nesse encontro que teria sido discutida a chamada “minuta do golpe”, um suposto plano para fraudar o processo eleitoral ou promover a intervenção no sistema democrático. A bancada do PSOL, ao solicitar a inclusão do governador no inquérito, apontou que sua presença no evento poderia ser relevante para a investigação.
Entretanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a inclusão do nome do governador de São Paulo, afirmando que o documento apresentado não contém elementos suficientes que justifiquem uma ação penal contra Tarcísio. Para o PGR, a simples presença do governador no Palácio da Alvorada não é um fato que possa ser considerado minimamente individualizado ou relevante para fundamentar a adoção de providências penais.
“Os registros de controle de entrada e saída do Palácio da Alvorada no dia 19.11.2022 foram extraídos de documento que é de conhecimento da Autoridade que conduz as investigações sobre tais fatos. Não há, assim, qualquer nova circunstância ou fato que justifique a adoção de providências pela Procuradoria-Geral da República ou pela Corte”, afirmou o procurador.
Até o momento, a Polícia Federal já indiciou pelo menos 40 pessoas no âmbito deste inquérito. O indiciamento ocorre quando, durante uma investigação de um crime, as autoridades identificam uma pessoa como principal suspeita e formalizam essa acusação no processo. Em novembro de 2024, foram indiciados o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros nomes de destaque, incluindo os ex-ministros Augusto Heleno e Walter Braga Netto, além de Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
Neste momento, o relatório final da Polícia Federal sobre o suposto plano de golpe encontra-se na Procuradoria-Geral da República. O documento será analisado pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, uma instituição ligada ao gabinete de Paulo Gonet. O relatório foi enviado ao PGR pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável pela condução das investigações.
