O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fim das medidas cautelares impostas a Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e ao advogado Amauri Feres Saad. A solicitação foi feita no contexto de investigações relacionadas a uma suposta “trama golpista”.
Tércio Arnaud Tomaz foi apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos integrantes do chamado “gabinete do ódio”, um grupo acusado de disseminar discursos de ódio e desinformação, especialmente nas redes sociais. Amauri Feres Saad, por sua vez, foi acusado de contribuir para a elaboração de um dos esboços do que se tornou conhecido como “minutas golpistas”, documentos que supostamente descreviam planos para um golpe de Estado no Brasil, no intuito de anular as eleições de 2022. Esses documentos foram analisados pelos investigadores como evidências de uma tentativa de subversão da ordem democrática.
O pedido da PGR será analisado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que é o relator dos inquéritos relacionados à acusação de uma possível tentativa de golpe no País. Moraes é responsável por conduzir o processo judicial sobre o caso, e sua decisão sobre o pedido pode influenciar o andamento das investigações.
Apesar de terem sido indiciados pela PF, tanto Tércio Arnaud Tomaz quanto Amauri Feres Saad foram excluídos do relatório final da PGR, que resultou em uma denúncia formal ao STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas. A denúncia da PGR inclui acusações graves, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, formação de organização criminosa, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, crimes associados à tentativa de desestabilizar o processo democrático no Brasil.
No pedido feito ao STF, Paulo Gonet argumenta que não há mais justificativa para a manutenção das medidas cautelares contra os dois investigados. O procurador também solicita que os bens apreendidos durante a investigação, como celulares, computadores e passaporte, sejam devolvidos a Tércio Arnaud Tomaz e Amauri Feres Saad. Além disso, Gonet pede que seja revogada a proibição de contato entre os dois investigados e outros alvos da investigação.
“Em relação às medidas cautelares impostas, o juízo sobre a investigação foi exercido, tendo sido oferecida denúncia em relação a investigados específicos e, em relação aos demais, manteve-se preservada a possibilidade de denúncia, a depender dos novos elementos de convicção produzidos ao longo da instrução processual. Na espécie, os elementos reunidos até o momento não demandam a manutenção das medidas cautelares impostas contra o investigado”, diz um trecho do pedido.