A Procuradoria-Geral da República pediu nessa segunda-feira (14) que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive um inquérito que apura uma briga no plenário da Câmara envolvendo os deputados Washington Quaquá (PT-RJ) e Messias Donato (Republicanos-ES).
Para o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, o caso é de extinção da punibilidade para os dois deputados. O procurador ressaltou que episódio sequer resultou na abertura de procedimento no conselho de ética da Câmara dos Deputados.
“No caso, além de a agressão e a retorsão terem sido imediatas e proporcionais, ambas ocorreram em um contexto de insultos e ânimos exaltados entre políticos que defendiam posições antagônicas. Os fatos se seguiram às discussões que precedem a aprovação de projeto de lei, num ambiente frequentemente propício ao acirramento de ânimos e a troca de ofensas entre parlamentares, sem que se possa determinar quem lhe deu ensejo”, escreveu.
A Polícia Federal afirmou ao STF que os dois deputados cometeram o crime de injúria real, quando há o uso de violência ou vias de fato para ofender alguém. De acordo com o Código Penal, a punição para o crime de injúria real varia de de três meses a um ano de detenção, além de multa e da pena correspondente à violência praticada.
A briga aconteceu durante a sessão solene de promulgação da reforma tributária no plenário da Câmara em dezembro de 2023. Quaquá e Donato discutiam quando o petista agrediu o colega com um tapa.
No momento, parlamentares governistas entoavam o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estava na sessão solene. Oposicionistas, por outro lado, protestavam contra Lula.
Também na confusão, Quaquá teve o braço puxado e proferiu uma ofensa homofóbica contra o deputado Nikolas Ferreira.
Segundo Donato, a agressão física ocorreu quando ele tentava conter a confusão. O parlamentar acionou a polícia e pediu que Quaquá fosse investigado por injúria real (injúria quando há violência).
Procurada pela reportagem, a assessoria do deputado Messias Donato afirmou que ele só irá se manifestar, se necessário, por meio dos procedimentos jurídicos. Também foi tentado contato com a assessoria de Quaquá a respeito da posição da PGR.
Alegações
À época do fatos, Quaquá divulgou nota na qual alegou que a “reação foi desencadeada por uma agressão anterior”. “O deputado proferia ofensas contra o presidente da República quando liguei a câmera do celular com a intenção de produzir prova para um processo. Fui então empurrado e tive o braço segurado para evitar a filmagem. Nunca utilizo a violência como método, mas não tolero agressões verbais ou físicas da ultradireita, e sempre reagirei para me defender. Bateu, levou”, ressaltou Quaquá. As informações são dos portais de notícias G1 e Metrópoles.