A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Os dois são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspeita de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os dois foram responsáveis, segundo a PGR, pela elaboração e divulgação de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi elaborado como se tivesse sido assinado pelo próprio Moraes. O documento foi incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão, vinculado ao CNJ.
Em sua manifestação apresentada ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ainda a aplicação do trecho do Código Penal que determina o aumento de pena de um terço a dois terços caso a invasão resulte em prejuízo econômico.
O crime de invasão de dispositivo informático prevê pena de um a quatro anos de prisão, enquanto punição por falsidade ideológica varia entre um a cinco anos.
De acordo com Gonet, Zambelli atuou “com objetivo de gerar ambiente de desmoralização da Justiça brasileira, para obter vantagem de ordem política”.
“O conjunto probatório reunido, especialmente, os diversos diálogos, relatórios, imagens, depoimentos e documentos indicam, com elevado grau de profundidade, o ajuste prévio entre os denunciados e o proposital e intenso emprego de esforços contra a higidez dos sistemas e serviços do Poder Judiciário”, diz a PGR.
A procuradoria ainda afirma que ambos tentaram incitar a prática de atos antidemocráticos.
Em depoimento à PF, Walter Delgatti confirmou sua participação no episódio e afirmou que ela ocorreu a pedido de Zambelli. A deputada federal, contudo, nega seu envolvimento.
Ambos se tornaram réus no Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2024. Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma da Corte aceitaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a dupla.
Arquivos iguais
Segundo a PGR, “a atuação de Carla Zambelli nos eventos criminosos denunciados é robustecida pelo material apreendido em sua posse, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão”, porque “foram localizados arquivos idênticos àqueles identificados nos dispositivos pertencentes a Walter Delgatti”.
Um arquivo de com uma ordem falsa de quebra do sigilo bancário de Moraes, por exemplo, foi criado no computador de Delgatti e acessado 22 segundos depois por Zambelli, “pelo que é possível inferir que, logo após a criação, o arquivo foi enviado à parlamentar”.
Já o arquivo com o mandado falso de prisão contra o ministro do STF foi acessado por Zambelli cerca de 1h30 depois de sua criação.
Também foi encontrado um arquivo com uma decisão falsificada determinando o bloqueio de R$ 22.991.544.60 de Moraes, exatamente o mesmo valor de uma multa que o ministro, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou ao PL em 2022. Nesse caso, a deputada acessou o material 18 horas depois da criação.
Defesa de Zambelli
A defesa de Carla Zambelli afirmou, durante a tramitação da ação, que a palavra de Delgatti não poderia ser levada em consideração porque ele seria “mitômano”. Paulo Gonet afirma, contudo, que “o relato por ele apresentado é coerente com as provas reunidas”.
A PGR também rebateu a alegação de Zambelli de que Delgatti foi contratado para cuidar de suas redes sociais.
“Não ficou demonstrado nenhum motivo para a contratação de Walter Delgatti, apesar de ele ser publicamente reconhecido como ‘hacker’, tal qual declarado por Carla Zambelli. Além disso, a deputada já contava com empresa para a gestão de sítios eletrônicos e redes sociais, sem que sobressaiam razões lícitas para o específico interesse no perfil profissional do réu”, diz a manifestação.