A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a absolvição de Jean Guimarães, um homem em situação de rua, que é réu por suposta participação nos eventos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. O pedido foi formalizado no dia 8 de janeiro, por meio de um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A decisão final sobre o caso será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que está responsável por analisar o processo.
No texto, Gonet argumenta que não há elementos probatórios suficientes para sustentar as acusações contra Guimarães. “Não há elementos probatórios que assegurem a pretensão do denunciado de se unir à turba antidemocrática e de aderir dolosamente (intencionalmente) aos seus objetivos, como o de incitar a invasão e a depredação dos edifícios-sedes dos Poderes da República”, afirmou o procurador-geral.
Gonet acrescentou ainda que o réu, em sua defesa, declarou que estava em situação de rua e foi até o acampamento golpista montado em frente ao Quartel-General do Exército “atrás de comida”, e não com a intenção de participar de atos criminosos.
Jean Guimarães foi preso em 9 de janeiro de 2023, quando estava no acampamento golpista, e em seguida foi denunciado pela PGR por envolvimento em crimes como associação criminosa, incitação ao crime e concurso material. O STF aceitou a denúncia e, em decorrência disso, Guimarães passou a ser réu. Atualmente, ele usa tornozeleira eletrônica como medida cautelar enquanto aguarda o andamento do processo.
Durante a maior parte da investigação, Guimarães não teve acesso a defesa adequada, alegando que não possuía condições financeiras para contratar um advogado. Apenas recentemente, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu a defesa do réu, o que gerou críticas por parte do órgão, devido ao tempo que levou para que ele fosse assistido legalmente.
Na última segunda-feira (13), a Defensoria reforçou o pedido de absolvição, alinhando-se à posição da PGR. Em seu documento, a DPU afirmou que Guimarães “não tinha sequer noção do que estava acontecendo” e reiterou que não houve indícios de que ele tenha incitado ou participado de práticas criminosas. “Evidente que não incitou publicamente prática de crime e tampouco se associou a outras pessoas”, completou a Defensoria. (Estadão Conteúdo)