Por Redação O Sul | 10 de setembro de 2021
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudiou o pedido de instauração de inquérito por abuso de autoridade e quebra de sigilo funcional feito pela Procuradoria-Geral da República contra o delegado Felipe Alcântara de Barroso Leal. De acordo com a entidade, a PGR busca intimidar delegados.
Leal investigava se o presidente Jair Bolsonaro interferiu na PF. Em 27 de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes o afastou das investigações. O magistrado disse que, em vez de apurar fatos relacionados com a suposta interferência de Bolsonaro, o delegado pediu informações sobre atos do atual diretor-geral da corporação e de investigações a cargo da PGR que não têm relação com a denúncia feita pelo ex-ministro Sérgio Moro de que Bolsonaro queria intervir na PF.
Entre as informações pedidas pelo delegado Leal estavam relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que teriam fornecido informações à defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), investigado por supostamente desviar recursos de funcionários de seu gabinete quando era deputado estadual no Rio de janeiro, no esquema das “rachadinhas”.
Em nota, a ADPF afirmou que o afastamento de Felipe Leal por Alexandre de Moraes “em razão de discordância acerca da linha investigativa já era, por si só, algo bastante absurdo”.
Agora, contudo, a PGR “busca intimidar todos os delegados de polícia com essa prática abusiva de requisitar instauração de inquérito contra a autoridade policial que presidia a apuração”, apontou a associação.
“Divergência de entendimento jurídico nunca deve ser objeto de punição, sob pena de ferir a autonomia investigativa e de inviabilizar na prática a complexa atividade de apuração de crimes”, disse a entidade.
A ADPF destacou que a Lei contra o abuso de autoridade (Lei 13.869/2019) não pode ser usada “como instrumento de intimidação ou de vingança contra os delegados no desempenho de suas atribuições”.
“Os fatos preocupam os delegados, mas quem realmente perde é a Polícia Federal, a sociedade e, em especial, a credibilidade de um órgão da importância da Procuradoria-Geral da República.”
Histórico “criativo”
Ao ordenar o afastamento do delegado Felipe Alcântara Leal da condução das investigações que apuram se o presidente Jair Bolsonaro interferiu na Polícia Federal, Alexandre de Moraes apontou que o delegado solicitou informações sobre fatos que nada têm a ver com a apuração em curso. Não é a primeira fez que Felipe Leal se torna notícia pelo método “criativo” de conduzir inquéritos.
Em abril deste ano ele enviou ofício ao Supremo afirmando que não seria possível “presumir” a veracidade das mensagens entre procuradores da Operação Lava-Jato obtidas por hackers e apreendidas pela PF. Porém, o Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da instituição já havia atestado a veracidade e integridade do material que revelou o conchavo entre procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro.
Peritos da PF, contudo, apontaram que a interpretação do delegado, ex-chefe do setor de inquéritos que deveria apurar se membros do Ministério Público Federal no Paraná investigaram ilegalmente ministros do Superior Tribunal de Justiça, teria “extrapolado” laudo pericial, ao informar que as mensagens interceptadas pelo hacker Walter Delgatti Neto não eram autênticas.
