A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rescindiu os acordos de delação premiada de Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, executivos da J&F-Friboi, controladora da JBS. A decisão foi enviada nesta segunda-feira (26) para o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que precisa homologá-la. Raquel Dodge considerou que os dois descumpriram termos da delação.
No ano passado, o então procurador-geral Rodrigo Janot já havia encerrado com os acordos de Joesley Batista e Ricardo Saud, também da J&F-Friboi, pelo mesmo motivo. Após assumir o cargo, Raquel Dodge reforçou a decisão, mas ela ainda não foi analisada por Fachin. Entretanto, o ministro aceitou um pedido de Janot e decretou a prisão preventiva dos dois.
Para a procuradora-geral, Wesley e Francisco deixaram de informar ao Ministério Público fatos ilícitos, como a atuação do então procurador Marcello Miller em favor da J&F-Friboi.
Além disso, Raquel Dodge também cita a o fato de Wesley ter sido denunciado, pelo MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo, por uso de informação privilegiada e manipulação de mercado. Ele teria se antecipado aos impactos que a delação teria quando se tornasse pública.
O executivo ficou preso preventivamente por cinco meses por essa acusação, mas foi solto na semana passada por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que impôs medidas cautelares.
Soltura
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça mandou soltar, na semana passada, o empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS-Friboi. Ele cumpre medidas cautelares, como monitoramento eletrônico, está proibido de deixar o País e de participar de operações financeiras, e está obrigado a se apresentar periodicamente à Justiça. Seu irmão Joesley Batista também teve a prisão revogada pelo STJ, mas permanecerá preso, já que há outro mandado de prisão contra ele, determinado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
Wesley estava preso desde setembro do ano passado, acusado de ter manipulado o mercado financeiro, antecipando-se aos impactos que a delação de executivos da empresa teria quando se tornasse pública. A prisão havia sido determinada pelo o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Na ocasião, o magistrado também determinou a prisão de Joesley Batista.
A defesa dos irmãos Batista alegou que a prisão era uma medida injusta e desproporcional. O relator do caso no Superior Tribunal de Justiça, ministro Rogerio Schietti, entendeu que a prisão decretada em setembro foi acertada. Mas lembrou que já se passaram vários meses da decisão e, por isso, o risco de eles voltarem a cometer crimes diminuiu muito e medidas cautelaras são suficientes.
No STF, a última decisão contrária a Joesley foi tomada em 19 de dezembro. Na ocasião, Fachin negou um novo pedido de liberdade ao empresário e a Ricardo Saud. A defesa também pediu, caso a liberdade fosse negada, que a prisão fosse, então, convertida para o regime domiciliar, mas Fachin também rejeitou esse pedido. Joesley e Saud teriam omitido informações de suas delações premiadas.
Os advogados dos irmãos Batista negam que eles tenham descumprido o acordo de colaboração, assim como também refutam a acusação contra eles por manipulação do mercado financeiro e crime de uso de informações privilegiadas (insider trading).