A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) pediu, nesta sexta-feira (13) pelo arquivamento das investigações sobre lavagem de dinheiro contra o cantor Gusttavo Lima e empresários ligados à casa de apostas Vaidebet, da Paraíba. O órgão entende que devem prosseguir somente as apurações da Operação Integration sobre os supostos crimes cometidos na operação da Esportes da Sorte, empresa de Pernambuco que é patrocinadora do Corinthians.
A defesa de Darwin Filho, dono da Esportes da Sorte, diz que o empresário não tem ligação com o jogo do bicho. Já a defesa da Vaidebet afirmou que vinha apontando a “fragilidade das acusações”. Já a assessoria do sertanejo não se manifestou.
O novo despacho, assinado pela subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, Norma Mendonça Galvão de Carvalho, acompanha o entendimento dos promotores de Justiça que atuam no caso. Eles consideraram que a investigação policial não apontou crimes que justificassem uma acusação de lavagem de dinheiro contra a Vaidebet e contra o artista.
Para uma ação penal por crime de lavagem de dinheiro é necessário a indicação de um crime antecedente. Os promotores entendem que a mera exploração de atividade de apostas online não cumpre o requisito porque leis de 2018 e 2023 permitiram o funcionamento das bets no Brasil.
“Como bem colocado pelos representantes ministeriais, não ficou configurado lastro probatório mínimo para a deflagração de ação penal em relação aos destacados investigados, o que autorizaria a rejeição de eventual denúncia ou, caso fosse recebida, caracterizaria inegável constrangimento ilegal, apto a ensejar a propositura de habeas corpus para o trancamento da ação penal”, frisou a subprocuradora.
A situação é diferente com relação à bet Esportes da Sorte, do empresário Darwin Henrique da Silva Filho. Na avaliação do MP-PE, a investigação aponta que a bet tem relação com o jogo do bicho em Pernambuco e teria sido usada para lavar dinheiro oriundo da contravenção penal.
“Devem ser continuadas as investigações em relação a Darwin Henrique da Silva Filho, suas empresas, e a Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos, por existirem fortes indícios de práticas de atividades empresariais ilícitas, ratificando a necessidade de vinda definitiva aos autos de todas as diligências requisitadas, com o relatório resultante das quebras de sigilos bancário e fiscal”, destacou. (Estadão Conteúdo)