A Procuradoria-Geral da República enviou nessa quarta-feira parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) no qual pede a rejeição de um dos recursos apresentados pelo ex-senador Luiz Estevão e recomenda a prisão imediata dele. O documento é assinado pelo subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida, e visa rebater um novo recurso apresentado pelo ex-parlamentar, depois que o ministro do STF Marco Aurélio Mello rejeitou, em junho deste ano, analisar pedido contra condenação, imposta em 2006 pela Justiça, a 31 anos de prisão em razão de fraudes nas obras do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, na década de 1990. Há quase dez anos, o ex-senador recorre em liberdade.
O ministro entendeu que não havia questão constitucional a ser tratada no caso. Agora, o recurso deverá ser decidido pelo plenário da Primeira Turma, em data ainda não definida. O advogado do ex-senador, Marcelo Bessa, disse que esperará uma posição do Supremo para agir sobre o caso.
Desvios
No STF, em relação às fraudes no TRT, há mais quatro recursos nos quais se tenta reverter as condenações de Estevão e de outros acusados no processo. A Advocacia-Geral da União diz que os desvios chegam a 1 bilhão de reais em valores atualizados e entrou paralelamente com ações de cobrança. Mello afirmou que Estevão está “cada vez mais perto” de começar a cumprir a pena, mas esperará os recursos se esgotarem antes de determinar a prisão do ex-senador.