Os profissionais liberais e autônomos de Porto Alegre podem pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-TP) de 2025 com 5% de desconto até o dia 3 de janeiro. As guias para pagamento já estão disponíveis exclusivamente no site da prefeitura.
“Já no ano passado implantamos a guia digital do ISS-TP, seguindo o exemplo consolidado do IPTU, que elimina o envio pelos Correios. Neste ano, mais uma vez teremos esta modalidade, que representa não só economia para a cidade, mas um passo importante na modernização da gestão pública, oferecendo praticidade ao contribuinte e promovendo a sustentabilidade”, destaca o secretário Rodrigo Fantinel.
Cerca de 14 mil contribuintes podem escolher entre o pagamento à vista, com desconto, ou o parcelamento em até 12 vezes, com vencimentos no último dia útil de cada mês. O valor anual do ISS-TP será de R$ 923,36 para profissionais liberais e R$ 634,81 para autônomos.
O tributo é obrigatório para profissionais com formação superior, como médicos, advogados e engenheiros, além de categorias legalmente equiparadas, como corretores de imóveis e representantes comerciais.
Consolidação de Débito
Em outra frente, a Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre divulgou no último dia 26 um resultado parcial do projeto Consolidador NFSE 2024, que reúne lançamentos de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em uma única Consolidação de Débito. Desde a conclusão do programa, no início de dezembro, empresas já regularizaram R$ 5,4 milhões, seja por meio de pagamento à vista ou parcelamento das pendências.
“Ações como esta fortalecem a gestão financeira de Porto Alegre, otimizam os processos de cobrança e combatem a inadimplência. Com mais esta inovação, garantimos maior volume de recursos para a cidade”, destaca o secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel.
– Consolidador NFSE 2024 – O programa, em sua terceira versão, reúne todas as notas fiscais não quitadas em uma única Consolidação de Débito. Isso simplifica o pagamento, evitando que o contribuinte precise lidar com múltiplas guias e prazos, além de incluir automaticamente as pendências no sistema de cobrança da Receita.
Para a superintendente da Receita Municipal, Sandra Quadrado, o avanço demonstra o impacto positivo da iniciativa. “Esses primeiros valores mostram como a ferramenta facilita a regularização e ajuda a fortalecer o caixa municipal, essencial para os investimentos na cidade”, ressalta.
Nesta edição, o programa analisou notas fiscais emitidas entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023, gerando 1.321 Consolidações de Débito, com um total superior a R$ 104 milhões. O sistema identifica diferenças entre os valores declarados e pagos e já cria guias para o contribuinte regularizar tudo de forma prática e rápida.
Com isso, espera-se uma redução significativa no tempo para resolver pendências e um processo mais organizado para quem precisa quitar seus tributos. As informações são da prefeitura de Porto Alegre.