A Receita Municipal encaminhou, durante este mês, 3,5 mil propostas para renegociação de dívida sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Os trabalhadores autônomos têm até o dia 31 de maio para regularizarem os débitos. Também foi encaminhado ofício informando a ação e solicitando apoio para regularização dos débitos para os conselhos de classe.
Entre os grupos de devedores estão médicos, advogados, psicólogos, dentistas e corretores. Além destes, ainda integram o grupo: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conselhos regionais de Contabilidade (CRC), Administração (CRA), Economia (Corecon), Odontologia (CRO), Psicologia (CRP), Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) e Medicina (Cremers).
Conforme a Receita, em um primeiro momento, é oportunizada a negociação dos valores em aberto, mediante o pagamento ou parcelamento e, caso não regularizem os valores devidos, na sequência serão encaminhados para protesto em cartório, negativação em cadastros de proteção ao crédito e cobrança judicial.
O trabalhador autônomo que se encontra em dívida pode obter a guia de pagamento no site da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) ou parcelar o valor devido na Loja de Atendimento da Fazenda, localizada na rua Mário Cinco Paus, sem número, Centro Histórico de Porto Alegre.