Por Flavio Pereira | 8 de fevereiro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, terça-feira (6), o projeto de lei que trata do fim das “saidinhas” de presos. O tema começou a ganhar espaço no Congresso há dez anos, a partir de uma proposta da ex-senadora Ana Amélia, o projeto de lei 6579/13 apresentada no Senado Federal, restringindo a “saidinha” dos presos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alterou o seu parecer para o projeto de lei mais recente, o 2.253 de 2022, o chamado PL da Saidinha. Com o novo texto a saída temporária de presos do regime semiaberto só será permitida para atividades de educação e trabalho, seguindo regras definidas pelo projeto. Ou seja, não haverá saídas em feriados.
Anteriormente, o projeto havia unificado 47 projetos que tratavam do benefício concedido aos presos, sob um PL mais antigo, o 6579/13, apresentado pela senadora Ana Amélia (PP). Esta semana, Flávio acatou uma sugestão do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) para tornar o texto menos restritivo do que aquele aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em agosto de 2022. Com a redação atual, o texto acaba com as saídas em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Dia dos Pais.
Adiado depoimento de Bolsonaro no inquérito inacreditável por assédio a baleia jubarte
Uma multidão saudou ontem em São Sebastião, no litoral Norte paulista, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, como todos sabem, foi derrotado nas eleições de 2022 por Lula, o sujeito mais querido do Brasil. Bolsonaro foi a São Sebastião, onde seria ouvido pela Polícia Federal (PF) no impressionante inquérito que apura possível importunação ou assédio a uma baleia jubarte. O depoimento de Bolsonaro foi remarcado para o dia 27 de janeiro, em São Paulo. A chegada do ex-presidente em São Sebastião mostrou a força da sua popularidade. Nas suas redes sociais, Jair Bolsonaro comentou: “Vocês sabem que a PF havia marcado para amanhã, dia 7, às 15h, o meu depoimento nesta cidade, não sei por que resolveram adiar, inclusive [remarcaram] para outro lugar. Mas, como muita gente já havia manifestado que gostaria de comparecer para me ver, bater um papo, resolvi manter esse compromisso”.
Hoje, em Xangri-Lá, o VIII Fórum Rio Grande do Sul: Novos Horizontes para o Desenvolvimento
O governador Eduardo Leite, o vice Gabriel Souza, o presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Brito, e lideranças empresariais participam hoje, em Xangri-Lá, do VIII Fórum Rio Grande do Sul: Novos Horizontes para o Desenvolvimento. O evento acontece na Sociedade Amigos de Balneário Atlântida, em Xangri-Lá. Com início às 14h30, a abertura será feita pelo vice-governador do RS, Gabriel Souza, e o encerramento pelo governador Eduardo Leite.
O Fórum vai abordar, através do amplo debate, as novas tecnologias e possibilidades disponíveis em prol do desenvolvimento econômico gaúcho e nacional, com ênfase no crescimento em âmbito público e privado, abordando as principais oportunidades de mercado dos mais diversos segmentos.
Entidades empresariais aprovam posição contra corte de incentivos fiscais
Em reunião que teve como anfitrião o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, 15 entidades empresariais do estado aprovaram ontem uma posição conjunta para abrir campanha política e pública contra os quatro decretos do governador Eduardo Leite, que fazem um corte profundo na política de incentivos fiscais para as empresas. Dos 20 segmentos que perderão maior volume de incentivos, o decreto atinge 14 que tem relação direta com a agricultura.
Governo federal quer atrair novos players para concessões e PPPs
A propósito das ações do governo federal para a atração de investimentos privados, a coluna recebeu a seguinte nota da Casa Civil da presidência da República: “Com o Novo PAC, ministro da Casa Civil voltou a defender atração de investimentos privados para alavancar o Brasil, com infraestrutura capaz de reduzir Custo Brasil”.
“É perfeitamente possível combinar equilíbrio fiscal com investimento. O Brasil e o atual governo têm absoluto compromisso com o equilíbrio das contas públicas. E queremos atrair os investimentos tão necessários para que o país cresça e corrija distorções sociais e econômicas”, afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, na edição 2024 do “BTG Pactual CEO Conference Brasil”.
Responsável pela coordenação do Novo PAC, Rui Costa elencou, durante sua explanação no painel “Novo PAC: Atração de Investimentos e Responsabilidade Fiscal”, algumas das mais de 170 medidas institucionais que fazem parte deste plano de desenvolvimento econômico e social para o Brasil. São medidas que garantem, conforme o ministro, segurança e possibilitam celeridade nos projetos – portarias, decretos, projetos de lei, a exemplo do novo marco de debêntures no Congresso, o novo marco para modernizar PPP, e do marco legal para licenciamento ambiental.
Na sequência, o ministro garantiu portas abertas para receber propostas de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e estudos de viabilidade. “A ideia é atrair ao máximo o investimento privado. A ideia é que o recurso público possa ser a alavanca para o investimento privado. Se determinado projeto não deu viabilidade para concessão, quanto faltou? Colocaremos 10, 20% de recurso público para garantir uma PPP, por exemplo, viabilizando o investimento privado. A concepção da modelagem do PAC é esta”, garantiu o ministro.
O entendimento exposto por Rui Costa é que o Novo PAC é um planejamento de médio prazo para o país – seis anos. E que a estimulação dos projetos foi e está em curso junto a investidores nacionais e internacionais. “Não está se falando de investimentos que vão crescer ao sabor dos eventos ou de palanques. Estruturamos um planejamento para o país”.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
