Por Redação O Sul | 29 de setembro de 2022
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (29), por unanimidade, proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) neste domingo (2), quando será realizado o primeiro turno de votação. A medida vale também para o sábado e a segunda-feira, antes e depois do pleito.
A proibição foi acrescentada à resolução que trata das disposições gerais sobre as eleições 2022. E vale também para as cidades onde for necessário o segundo turno, no dia 30 de outubro.
“A medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso busca prevenir confrontos armados derivados da violência política”, informou a Corte máxima eleitoral, por meio de nota, logo após a decisão.
Pelo texto aprovado, “o descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente”. A medida se baseia no poder de polícia da Justiça Eleitoral, diz a decisão do plenário do TSE.
Em seu voto, que foi seguido pelos demais ministros sem observações, Moraes ressaltou a existência de decreto presidencial que permite aos CACs o transporte de armas e munições quando se dirigem a clubes de tiro, o que na prática autoriza o porte das armas, motivo pelo qual se faz necessária a atuação do TSE, frisou o ministro.
“No dia da eleição, no dia posterior e no dia anterior da eleição, principalmente pela grande aglomeração de pessoas, não se justifica essa verdadeira licença geral, esse verdadeiro habeas corpus preventivo, para que as pessoas possam transportar armas”, ressaltou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Decisão anterior
No dia 30 de agosto, o plenário do TSE já havia decidido proibir o porte de armas-de-fogo em um raio de 100 metros das seções de votação.
De acordo com Moraes, em reunião com os 27 chefes de Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal, foi apresentado o pedido para que clubes de tiro fossem fechados no dia da eleição, evitando assim a circulação de armas autorizada pelo decreto.
Em vez de fechar temporariamente os clubes dedicados a atividades de tiro, Alexandre de Moraes decidiu propor a restrição ao transporte de armas-de-fogo pelos CACs. A sugestão foi aceita pelos demais ministros do Tribunal.
