O Brasil poderá ganhar uma nova legislação que garantirá maiores investimentos e avanços em tratamentos contra câncer, Alzheimer e outras doenças, com a aprovação do projeto de lei relatado pelo deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS). A nova regra permitirá maiores investimentos e avanços em tratamentos contra câncer, Alzheimer e outras doenças. Trata-se do projeto de lei 7.082/2017, que regulamenta as pesquisas clínicas no Brasil. O texto, de autoria da ex-senadora Ana Amélia, estava há bastante tempo em discussão na Câmara, e foi relatado pelo deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), que promoveu uma intensa negociação para conseguir os votos necessários. Ele avalia que a proposta colocará o país na vanguarda mundial em estudos científicos, abrindo caminho para novos investimentos e avanços na saúde. “Hoje, o que vemos é que muitos cérebros estão deixando o país para trabalhar no exterior, deixando de desenvolver nossa ciência por aqui”, lamenta o deputado federal Pedro Westphalen.
ONU alerta: Venezuela não pode invadir a Guiana
A Corte Internacional de Justiça, órgão judiciário da ONU em Haia, decidiu nesta sexta-feira (01) que a Venezuela, que conta com apoio político e militar dos aliados “democráticos” Irã, Cuba, Nicarágua e Rússia, e do atual governo do Brasil, não pode tomar medidas para anexar a região de Essequibo ou Guiana Essequiba, território administrado pela Guiana e reivindicado pelo governo venezuelano. A ONU fez o alerta a todos os países limítrofes, num recado velado ao atual governo do Brasil, simpatizante da ditadura venezuelana. No domingo, a Venezuela realiza um referendo utilizando suas conhecidas urnas, para decidir a questão. Estados Unidos e Inglaterra já informaram à ONU que estão se posicionando para defender a Guiana.
Projeto de Osmar Terra que protege crianças e adolescentes será votado em regime de urgência
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (29) requerimento de urgência na tramitação do projeto de lei do deputado gaúcho Osmar Terra (MDB) que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes (PL 4.224/2021). A data da votação ainda será definida. O requerimento, deliberado com a concordância dos líderes da Casa, foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora da matéria.
Conselho Universitário da UFRGS recomenda destituição e Bulhões
O folclórico Conselho Universitário da UFRGS, dominado por figurinhas carimbadas do PT, PCdoB, Psol e PSTU, recomendou ontem a destituição do reitor, Carlos Bulhões. Foram 60 votos contra 2 e 3 abstenções.
Bulhões assinala dois marcos importantes na gestão da UFRGS: retirou a universidade das páginas policiais e deu-lhe credibilidade nacional e internacional, conquistando premiações importantes por trabalhos científicos dos seus docentes. A gestão de Bulhões se encerra em setembro de 2024 e a recomendação do conselho agora será levada ao MEC.
Reitor emite nota
“A Reitoria da UFRGS recebe com tranquilidade o resultado da sessão do Conselho Universitário. Todas as alegações de supostas irregularidades foram arquivadas, já na primeira tentativa de destituição, pelas instâncias técnicas e jurídicas, as quais têm reconhecido a probidade dos atos da gestão. Por estas razões, inclusive, 14 decanos do Consun se negaram a conduzir a sessão desta sexta-feira.
Lamentamos que esses movimentos ocorram enquanto a UFRGS acumula bons resultados e reconhecimentos nacionais e internacionais. Estamos na ponta de mais de 25 rankings que atestam a excelência da universidade — exemplo do Ranking Universitário Folha, divulgado na última semana, no qual somos a melhor federal do país. E esta semana, recebemos dois prêmios do Ministério da Educação por trabalhos da gestão, durante o 1° Concurso de Boas Práticas do MEC.
Mesmo com recursos cada vez mais restritos, por conta das limitações orçamentárias, somos a federal que mais investe na assistência estudantil. Este ano, celebramos a formatura de mais de 180 mil alunos do curso Saúde com Agente, liderado pela UFRGS, que atuarão como agentes comunitários de saúde e de combate a endemias em todo o Brasil. E na pandemia, as ações da universidade beneficiaram milhões de pessoas, com a realização de testes, armazenamento e transporte de vacinas, além de todas as medidas de preservação da comunidade acadêmica.
Essa é a UFRGS que cumpre seu objetivo de ser uma universidade aberta, plural e que contribui com o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e do Brasil — e assim seguiremos, com tranquilidade e muito trabalho, até o final desta gestão”.
ABI, Fenaj e representantes da imprensa vão à OEA denunciar decisão arbitrária do STF
A Associação Brasileira de Imprensa pretende comunicar à OEA, Organização dos Estados Americanos, mais um passo do STF no cercamento dos direitos civis, e da liberdade de imprensa no Brasil. Empresas jornalísticas também decidiram levar à OEA a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da última quarta-feira (29), que estabelece a possibilidade de responsabilização judicial de empresas jornalísticas por entrevistas que comprometam crime falso a terceiros. À frente do movimento, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entidades que serão responsáveis por assinar o documento endereçado ao relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDHG), Pedro José Vaca Villarreal.
Marlon Santos e Jairo Jorge de olho em decisões do STF e STJ
A qualquer momento, despachos do STF e do STJ poderão trazer novidades importantes na política do estado:
* No STF: ARE 1467875 (Recurso Extraordinário com Agravo) no qual o ex-deputado federal Marlon Santos (PL) pede que seja derrubada a decisão do TSE que cassou seu registro, e determinado o seu imediato retorno à Câmara dos Deputados, está concluso desde o ultimo dia 17 no gabinete do ministro André Mendonça.
* No STJ: HC 872910/RS (Habeas Corpus) no qual a defesa do prefeito de Canoas Jairo Jorge pede que seja derrubada a decisão de afastamento do cargo e o imediato retorno à prefeitura. Está concluso com o ministro Sebastião Reis Junior desde 28/11.