Colunistas Projeto aprovado pela Câmara define desoneração gradual da folha de pagamento
Por Redação O Sul | 13 de setembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A Câmara dos Deputados conseguiu aprovar ontem o projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. A proposta será enviada à sanção presidencial.
Idas e vindas do projeto
O projeto teve varias idas e vindas na Câmara. Inicialmente, a relatoria do projeto havia ficado com a deputada Any Ortiz (Cidadania). A votação começou atrasada, por volta das 21h40 de quarta-feira, porque ela não estava em Brasília. No entanto, por volta das 23h, após chegar ao plenário, Any Ortiz decidiu abandonar a relatoria do texto. Ela defendeu que a reoneração gradual prejudica os setores econômicos e criticou o fato da votação ocorrer horas antes do prazo estipulado pelo STF terminar. A relatoria do texto ficou então, com o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.
Projeto votado corrigiu proposta semelhante
O Projeto de Lei 1847/24, do Senado, surgiu depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a Lei 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.
Alceu Moreira critica a reduzida ajuda ao Rio Grande do Sul
“O jeito como o governo federal nos trata é como se estivéssemos de castigo, comentou nas suas redes sociais, o deputado federal Alceu Moreira (MDB) ao avaliar as dificuldades em aprovar e liberar medidas de apoio ao Rio Grande do Sul. Moreira é crítico da criação do Ministério da Reconstrução extinto esta semana e que, segundo ele, ” politizou a questão, e não conseguiu centralizar de forma eficaz a aplicação de medidas de apoio aos gaúchos.”
Alceu Moreira avalia ainda que “o resto do Brasil pensa que o Rio Grande do Sul está nadando em dinheiro, porque a divulgação é tão gigantesca em relação ao socorro para o estado, que faz parecer que o presidente Lula resolveu quase tudo aqui. E aqui não veio sequer 10% do que prometeram. Ou é muita incompetência, ou é deliberadamente para prejudicar o povo gaúcho”, afirma.
Adriano Chiarani da Silva é o novo reitor da Ulbra
A Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) anunciou ontem a nomeação de Adriano Chiarani da Silva, ex-capelão, diretor, vice-reitor e reitor em diversas unidades, e doutorando e mestre em Educação, como o novo reitor da instituição. O novo reitor atuava como superintendente de Infraestrutura e Serviços da Aelbra, mantenedora da universidade. Ele sucede o doutor Thomas Heimann, que retorna à atividade docente.
STF decide que Chefe do Executivo fica inelegível se Legislativo rejeita contas
O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem (12) que o chefe do Executivo – presidente da República, governador ou prefeito – fica inelegível caso suas contas sejam julgadas irregulares pelo Legislativo. Esse entendimento foi alcançado pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (12/9), em julgamento de repercussão geral. A sessão virtual se encerrará nesta sexta (13/9). A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 1.459.224). O caso foi levado ao Supremo por um ex-prefeito de Rio Claro (SP) que tentou disputar o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022 depois de ter suas contas públicas relativas a 2018 e 2019 rejeitadas.
- flaviopereira@pampa.com.br
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