Por Redação O Sul | 6 de abril de 2025
O valor do auxílio seria de um salário mínimo mensal, pelo período de até seis meses, podendo ser prorrogado
Foto: Gabriel Ribeiro/CMPAComeçou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que cria o Auxílio Emergencial para Pessoas Transexuais em Situação de Vulnerabilidade Social no município.
A iniciativa, da vereadora Natasha Ferreira (PT), considera pessoa transexual qualquer indivíduo cuja identidade de gênero difere do sexo que lhe foi atribuído ao nascimento, incluindo transgêneros, travestis e pessoas não-binárias.
Conforme o projeto, o auxílio emergencial tem por objetivo garantir suporte financeiro imediato e apoio social às pessoas transexuais vítimas de violência física, psicológica ou sexual devido à sua identidade de gênero ou que estejam em situação de vulnerabilidade social; expulsas de suas residências familiares ou de convivência em decorrência de transfobia; e com renda familiar de até dois salários mínimos. O valor do auxílio será de um salário mínimo mensal, pelo período de até seis meses, podendo ser prorrogado mediante reavaliação.
Segundo o texto, para receber o benefício, a pessoa deverá apresentar boletim de ocorrência ou documento equivalente que comprove a violência sofrida, ou parecer de assistente social de Centro de Referência de Assistência Social demonstrando o estado de vulnerabilidade social; comprovar a situação de expulsão por meio de declaração ou documento emitido por órgão de assistência social, entidade de apoio a pessoas LGBTI+ ou similar; e comprovar renda familiar de até dois salários mínimos.
“A violência contra pessoas trans é uma realidade alarmante e, infelizmente, recorrente em nossa sociedade. As estatísticas mostram que as pessoas trans enfrentam taxas de violência física, psicológica e sexual significativamente mais altas do que a população geral”, afirmou a autora da proposta.
