Por Redação O Sul | 2 de dezembro de 2023
A inclusão de jabutis no Projeto de Lei das eólicas offshore deve gerar um custo extra de R$ 40 bilhões por ano na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), estimam entidades do setor elétrico como a Abrace Energia. Grande parte dos recursos desse fundo setorial provém da arrecadação de encargo pago por todos os consumidores atendidos pelas distribuidoras.
O texto aprovado na semana que passou pela Câmara incluiu série de emendas estranhas ao tema do regramento ao segmento de eólicas offshore, beneficiando com extensão de subsídios diferentes grupos de interesse, especialmente aqueles ligados às fontes renováveis, geração distribuída e carvão. Também determinou mudanças em leis vigentes que na prática garantem benefícios a empreendedores do setor de gás natural.
Essas medidas, que oneram ainda mais as tarifas de energia no País, foram amplamente criticadas por associações, empresários e analistas de investimentos que acompanham o setor elétrico. As críticas vão desde os custos extras – que tendem a onerar as contas de luz e deixar ainda mais complexo o cenário para as concessionárias de distribuição, com aumento da inadimplência e das perdas elétricas – ao aumento da sobreoferta da energia que tem afetado as geradoras.
Após a aprovação do projeto, na quarta-feira (29), o relator da matéria deputado Zé Vitor (PL-MG) defendeu a alteração no texto: “Não estamos tratando de novas térmicas a carvão. Estamos falando de térmicas que já estão operando e, em breve, terão seus contratos todos vencidos. Não há subsídios ou incentivos para que novas térmicas a carvão se instalem no Brasil.”
O texto ainda tem de ser aprovado pelo Senado.
Pontos negativos
O analista Filipe Andrade do Itaú BBA, destaca em particular o impacto negativo para as geradoras hidrelétricas, resultante principalmente de emendas que favorecem a contratação de termoelétricas. O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, prevê contratações de usinas térmicas com elevados níveis de inflexibilidade. Com isso, haveria um deslocamento da geração hidrelétrica, aumentando o déficit de geração dessas usinas (GSF, no jargão do setor).
O texto também pode beneficiar a geradora térmica Eneva, uma vez que ela poderia viabilizar novos projetos em futuros leilões de térmicas a gás. Além disso, a companhia possui usinas a carvão com contratos até 2027/2028, que serão estendidos até 2050, se a nova lei for publicada como está.
Os analistas do banco Safra, Daniel Travitzky, Carolina Carneiro e Mario Wobeto citam duas questões: a primeira é que a potencial contratação de energia de usinas offshore agravaria o excesso de oferta do sistema elétrico, enquanto a segunda está relacionada ao aumento de subsídios provocado pela extensão dos descontos nas tarifas de transmissão de projetos renováveis e para a geração distribuída (GD).
Entidades
Há protestos também por parte de associações, especialmente aquelas ligadas aos consumidores – como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, o grupo União pela Energia, e a Abrace Energia. Além de calcular os impactos financeiros das medidas, que podem chegar a R$ 40 bilhões ao ano até 2050, as entidades chamaram a atenção para o contrassenso dos incentivos à energia mais poluente de termoelétricas a gás justamente na semana em que o governo pretende levar notícias “verdes” à COP-28.
O grupo União pela Energia, por exemplo, divulgou carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pontuando os problemas criados pela inclusão dos jabutis. “O Brasil tornou-se o País da energia barata e da conta cara, devido a um conjunto de custos e ineficiências que penalizam duplamente a sociedade: por meio das tarifas da eletricidade e novamente nos preços de tudo o que é produzido”, afirma Lucien Belmonte, porta-voz do União pela Energia, na carta.
Já a Frente Nacional dos Consumidores de Energia diz ter recebido “com indignação” a inclusão do carvão no projeto. “É quase inacreditável que em plena crise climática e na esteira das discussões da COP-28, onde o Brasil pretende ser protagonista, o Congresso tente impor aos brasileiros mais custos desnecessários na conta de energia e mais CO2 na atmosfera”, disse.
A expectativa das entidades é conseguir convencer os senadores a rejeitar pelo menos parte dos jabutis do PL Não há grandes expectativas, porém, de convencimento na retirada de todas as emendas, já que há temas muito caros a determinados grupos.
