Por Redação O Sul | 28 de maio de 2023
Principal dificuldade continua sendo a eventual criação de uma entidade que regule plataformas de internet
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilO PL (projeto de lei) que busca combater as fake news segue com entraves e tem a perspectiva de ver alguns temas fatiados para que avance na Câmara dos Deputados.
Houve a intenção de votar a matéria no plenário da Casa no início de maio. No entanto, com a possibilidade de derrota iminente, o próprio relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), pediu que o texto fosse retirado de pauta, com a anuência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A ideia era que o projeto voltasse a ser analisado em cerca de duas semanas depois do adiamento. Nunca mais entrou na lista de votação. O principal entrave continua sendo a eventual criação de uma entidade que regule plataformas de internet. Oposicionistas alegaram potencial de censura e interferência do governo.
Orlando Silva já tinha tirado uma série de prerrogativas da futura entidade, se realmente criada, na busca de consenso, mas o ponto continua com resistência de alas de parlamentares.
Uma possibilidade é que seja criado um conselho de políticas digitais com a participação de vários órgãos. Em princípio, pode aglutinar mais apoio por ser multisetorial, apurou a reportagem.
Outra possibilidade é que esse papel regulador fique com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Há questionamentos se a Anatel teria capacidade técnica e de pessoal para assumir a responsabilidade.
O relator disse que analisa as opções. Ele tem conversado com líderes partidários, colegas e entidades na tentativa de destravar o projeto. Nessa última semana, por exemplo, se reuniu com representantes da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) para discutirem o papel do Ministério Público em meio à fiscalização da legislação e à aplicação de sanções às plataformas digitais.
Orlando Silva relatou que pretende apresentar o texto ajustado na próxima semana a Arthur Lira. Mais pontos de conflito são a obrigatoriedade das plataformas de divulgarem relatórios de transparência sobre a moderação de conteúdo e a previsão de o Estado fazer campanhas contra a desinformação para combater o discurso de ódio baseado em discriminações.
Com o objetivo de facilitar as negociações, alguns temas que estavam no parecer de Orlando Silva devem passar para outras mãos. Portanto, o texto deve ser fatiado. Um dos principais nomes do Centrão, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), prepara um parecer de outro projeto que deve abordar a remuneração de conteúdo de meios de comunicação utilizado por big techs, além da questão de maior repasse a artistas por direitos autorais.
Anteriormente, esses dois tópicos foram avaliados por alguns deputados como sem relação direta com o cerne do projeto das fake news e que, por isso, deveriam ser retirados do texto de Orlando Silva.
Há uma expectativa de ala de deputados que o parecer de Elmar Nascimento entre em pauta nesta próxima semana. Votariam o regime de urgência, para que pudesse ir direto ao plenário da Câmara e, então, o mérito.
Lira não deve colocar o tema sob holofote novamente até que haja um maior consenso, em especial após críticas e movimentações intensas de big techs junto a deputados e à sociedade civil contra o projeto das fake news. Na época, o presidente da Câmara avaliou que os parlamentares foram perseguidos e pressionados a posicionarem contra o texto. Ele não quer que a situação se repita.
