Combate à pedofilia
O Parlamento gaúcho pode votar em 2025 a proposta legislativa apresentada pela deputada Adriana Lara (PL) que institui o Plano Estadual de Prevenção e Combate à Pedofilia no RS. Integrado por um conjunto de ações de prevenção, combate e atenção às vítimas, o texto prevê a implementação de diversas medidas, como a realização de campanhas educativas, a capacitação de profissionais, o fortalecimento da investigação e a garantia de atendimento integral das crianças e adolescentes. “A aprovação deste projeto de lei demonstra o compromisso do Estado do Rio Grande do Sul com a proteção da infância e da adolescência, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todos”, defende Adriana.
Mutirões carcerários
O Supremo Tribunal Federal determinou nesta semana que o Conselho Nacional de Justiça promova mutirões carcerários para aplicar a decisão da Segunda Turma do Tribunal que substitui a prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência. O ministro Gilmar Mendes, que assinou a decisão, afirma que a medida busca viabilizar “a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização”, além de defender os direitos das crianças. A determinação surge a partir de um habeas corpus apresentado pela defesa da mãe de uma criança de 4 anos, presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack, para a qual o ministro concedeu a prisão domiciliar por considerar que a quantidade de droga encontrada com ela era ínfima e não estaria ao alcance da criança.
Leilão em POA
A prefeitura de Porto Alegre vai leiloar na próxima semana seis lotes pertencentes ao município, que somam uma área total de 29.884,82m², localizados no Complexo Logístico Porto Seco. Com proposta inicial de R$1,6 milhão, o processo terá os recursos arrecadados encaminhados ao Fundo Municipal para Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário do Município de Porto Alegre. O secretário municipal de Administração e Patrimônio, Cassiá Carpes, afirma que a venda dos terrenos possibilitará o impulsionamento do crescimento econômico da região, possibilitando a abertura de novos negócios e empregos, além do avanço do desenvolvimento social local.
Tecnologia assistiva
A Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados deve retomar após o fim do recesso parlamentar a tramitação do projeto de lei que institui o Programa Nacional de Tecnologia Assistiva para Pessoas Idosas. A iniciativa, mobilizada pela deputada Nely Aquino (Podemos-MG) na forma de substitutivo, prevê o fornecimento de produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços à terceira idade, de modo a promover sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Dia S no RS
Está em análise na Assembleia Legislativa do RS um projeto de lei que institui o Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do RS. O deputado Sergio Peres (Republicanos), autor do texto, afirma que a homenagem, a ser lembrada todo dia 3 de agosto, visa enaltecer a relevância das atividades desenvolvidas pelas entidades em favor da população gaúcha, reconhecendo o papel fundamental dessas instituições na promoção do desenvolvimento social, cultural e educacional. “Instituir o Dia S é uma medida justa e necessária para valorizar o papel crucial do Sesc e do Senac na nossa sociedade”, pontua Sergio.
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