Por Bruno Laux | 1 de abril de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Comunicação bloqueada
A Câmara dos Deputados começou a analisar o projeto de lei que altera a Lei de Execução Penal para obrigar a fixação de bloqueadores de sinal de celular em todos os estabelecimentos prisionais do Brasil. Articulado pelo deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), o texto prevê que os equipamentos sejam instalados em até 180 dias após a publicação da futura lei, seguindo os padrões técnicos determinados pela Agência Nacional de Telecomunicações. Palumbo afirma que as atuais medidas de fiscalização são insuficientes para controlar o uso de celulares nos presídios e que a adoção dos dispositivos deve ajudar a neutralizar a comunicação ilícita entre detentos e pessoas fora do sistema prisional. “A utilização de dispositivos móveis dentro de presídios permite a organização de atividades criminosas, como extorsão, tráfico de drogas, e coordenação de ataques violentos, comprometendo a ordem e segurança da sociedade”, explica o deputado.
Herbicidas perigosos
A Comissão de Agricultura da Assembleia gaúcha debaterá em audiência pública nesta quinta-feira os impactos do uso de herbicidas hormonais nas cadeias produtivas do RS. A discussão, articulada pelo deputado Elton Weber (PSB), ocorre frente a série de prejuízos causados por produtos do gênero em diversas culturas do território gaúcho, especialmente em plantações de uva, maçã, oliva e noz-pecã. Weber afirma que o encontro servirá para encaminhar soluções práticas que resolvam as perdas causadas em função da aplicação errônea dos insumos, que potencializa a chamada “deriva”, afetando produções vizinhas. Para o deputado, as ações tomadas até o momento, como cursos de capacitação, não tiveram resultado prático, sendo necessária a punição para quem utiliza os produtos em desacordo com as recomendações técnicas. “Que o responsável seja punido, seja produtor ou mesmo a indústria, e haja indenização de quem teve a produção prejudicada”, defende o parlamentar.
Equidade salarial
Está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto do deputado Kaká D’Ávila (PSDB) que visa garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens no RS. O texto, consonante com a legislação federal que trata do tema, visa reforçar mecanismos de transparência e fiscalização para assegurar o cumprimento da lei, garantindo a equidade salarial para trabalhadores que desempenhem a mesma função ou exerçam trabalho de igual valor. A matéria prevê ainda que empresas com 100 ou mais empregados, sediadas no território gaúcho, publiquem relatórios semestrais de transparência salarial e implementem programas internos de diversidade e inclusão para reduzir desigualdades de gênero no ambiente corporativo.
Fixação de goleiras
O plenário do Parlamento gaúcho deve votar nesta terça-feira o projeto do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) que determina a fixação no solo das bases de goleiras nos espaços públicos e privados do RS. Apresentado na esteira do caso de uma menina falecida em outubro de 2022, em decorrência de um acidente envolvendo uma estrutura do gênero, a medida visa assegurar um ambiente seguro para a prática esportiva, evitando travas soltas, responsáveis por grande parte de episódios deste tipo. “A falta de normas técnicas e de certificação de equipamentos esportivos têm gerado um ambiente favorável a um número imenso de traumas, contusões e, não raro, mortes a seus usuários, o que torna importante o levantamento dos problemas relativos a esses equipamentos”, argumenta Lorenzoni.
Jornada reduzida
O senador Paulo Paim (PT-RS) subiu à tribuna do Senado nesta segunda-feira para defender a redução da jornada de trabalho sem que haja redução salarial. O parlamentar gaúcho afirma que a diminuição da carga horária laboral deve impactar positivamente na qualidade de vida, saúde mental e motivação dos trabalhadores, além de promover a geração de emprego e o fortalecimento das relações sociais. Autor de uma PEC que trata da alteração, Paim destaca que estudos realizados em países como Alemanha e Islândia apontam que a adoção da jornada reduzida pode também aumentar o desempenho empresarial e reduzir acidentes de trabalho. “Creio que o Brasil pode avançar para um modelo de trabalho mais moderno, mais humanitário. Podemos, juntos, construir um país melhor, com mais qualidade de vida para todos, emprego e renda”, destacou o senador.
* Instagram: @obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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