Porto Alegre Projeto de lei obriga ônibus e lotação a disponibilizarem pagamento por Pix em Porto Alegre
Por Redação O Sul | 1 de julho de 2023
Conforme o texto, a forma de pagamento por Pix deverá ser garantida a todos os usuários
Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPAEstá tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que obriga ônibus e lotação a disponibilizarem pagamento por Pix.
A proposta de autoria do vereador Gilson Padeiro (PSDB) cita que as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal precisariam disponibilizar meios para que o pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus e lotação sejam realizados por Pix.
Conforme o texto, a forma de pagamento por Pix deverá ser garantida a todos os usuários, independentemente do sistema operacional disponível no smartphone e da instituição financeira utilizada, desde que autorizada pelo Banco Central do Brasil. Fica vedado ainda o acréscimo de qualquer taxa ao pagamento.
“A iniciativa é de extrema relevância e pode trazer inúmeros benefícios para a população, tendo em vista que o Pix tem se popularizado cada vez mais por sua praticidade e rapidez. Ao aplicar o uso do Pix no transporte público, as empresas concessionárias e permissionárias poderão proporcionar maior comodidade aos usuários, que não precisarão carregar dinheiro ou se preocupar com troco para pagar a tarifa”, explica o autor.
Pix
O Pix possui mais de 149 milhões de usuários e 613,7 milhões de chaves cadastradas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) do Banco Central.
O sistema de pagamentos instantâneos abocanhou participação no mercado de instrumentos de pagamentos e atingiu 29% de todas as transações registradas em 2022, contra 16% do total em 2021.
Essa modalidade de pagamentos começou no fim de 2020. O principal objetivo foi aumentar a digitalização das transações financeiras no Brasil.
“A partir do final de 2020, o expressivo crescimento do uso do PIX reduziu, em termos relativos, a participação dos demais meios de pagamento e de transferência na quantidade total de transações financeiras”, informou o Banco Central.
De acordo com a instituição, a evolução da quantidade de transações por meio do pix demonstra que esse instrumento teve importante papel no significativo aumento na quantidade de transações do ecossistema de pagamentos como um todo, proporcionando a participação de pessoas que nunca haviam realizado transferências.
“Em apenas dois anos de operação, entre novembro de 2020 e dezembro de 2022, o Pix tornou-se o instrumento com maior quantidade anual de transações”, acrescentou o BC.
