Por Redação O Sul | 2 de julho de 2023
Setenta deputados já assinaram o projeto de lei protocolado pelo bolsonarista Sanderson (PL-RS) que visa a anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre eles, 12 parlamentares filiados a partidos da base do governo: MDB, PSD e União Brasil que, juntos, lideram oito ministérios.
“Protocolamos um projeto de lei para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e todos os condenados por ilícitos civis eleitorais desde 2016 até a data de entrada em vigor da lei”, escreveu a a deputada Bia Kicis (PL-DF), em seu perfil no Twitter.
O projeto é de autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) e prevê a anulação da condição de inelegibilidade para condenados por “ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis” a partir de 2 de outubro de 2016.
Na justificativa, o deputado argumenta que compete ao Congresso Nacional, segundo a Constituição, dispor sobre a concessão de anistia, “podendo ser concedida antes ou depois do trânsito em julgado”. Não há citação direta a Bolsonaro no texto apresentado à Casa Baixa.
Signatários
Além de parlamentares de partidos adversários a Lula, Alfredo Gaspar (União), Coronel Ulysses (União), Felipe Francischini (União), Osmar Terra (MDB), Otoni de Paula (MDB), Pezenti (MDB), Reinhold Stephanes (PSD), Rodrigo Valadares (União), Rosângela Moro (União), Sargento Fahrur (PSD) e Thiago Flores (MDB) assinaram o documento.
Os deputados em questão pertencem a partidos com cargos no primeiro escalão do governo. No caso do MDB, Renan Filho (Transportes), Simone Tebet (Planejamento) e Jader Filho (Cidades) lideram ministérios. Já o PSD tem três pastas comandadas por Carlos Fávaro (Agricultura), Pesca (André de Paula) e Minas e Energia (Alexandre Silveira). Por sua vez, o MDB tem Daniela Carneiro (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações) no primeiro escalão.
Entre os 53 deputados que integram a oposição, a maior parte (45) é do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Progressistas (5), Republicanos (1), Podemos (1) e Patriota (1) também tem integrantes entre os aderentes.
Inelegibilidade
O TSE decidiu, por 5 votos a 2, declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A decisão do tribunal é uma resposta à ação apresentada pelo PDT que questionou a legalidade de reunião do então presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022.
O Tribunal entendeu que Bolsonaro utilizou o encontro –com transmissão ao vivo pela TV Brasil derrubada posteriormente– para se promover e fazer acusações sem provas contra o sistema eleitoral.
O ex-presidente ficará inelegível por 8 anos, contados a partir das eleições de 2022, podendo se candidatar novamente no pleito de 2030.
