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Bruno Laux Projeto de lei propõe resgate da memória dos primeiros legisladores da Assembleia gaúcha

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Assembleia Legislativa.(Foto: Fernando Gomes/ALRS)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

Homenagem aos pioneiros

No ano em que o Parlamento gaúcho completa 190 anos, o deputado Professor Bonatto (PSDB) está articulando uma iniciativa para promover o reconhecimento histórico dos 28 primeiros deputados estaduais que estiveram à frente da Casa. A proposta prevê a instalação de uma placa com os nomes dos primeiros parlamentares e a publicação de um livro, escrito por Alcy Cheuiche, que aborda a história dos primeiros anos da Assembleia Legislativa e os principais feitos dos deputados constituintes. Bonatto afirma que os nomes a serem homenageados são figuras que ajudaram a construir a história do RS e que, de alguma forma, continuam presentes no cotidiano das pessoas, apesar de muitas vezes não serem reconhecidos enquanto protagonistas que foram na formação do Estado. A proposta aguarda apreciação da Mesa Diretora, que analisará sua viabilidade e encaminhá-la para tramitação.

Memória climática

O Senado analisará nas próximas semanas o projeto de lei da deputada Duda Salabert (PDT-MG) que institui o dia 27 de abril como Dia Nacional para a Ação Climática, a ser celebrado anualmente. A data escolhida faz alusão ao primeiro dia das fortes chuvas que inundaram o RS em 2024, causando a maior catástrofe climática da história do Estado. A iniciativa prevê uma série de ações nas escolas para conscientizar sobre práticas de prevenção, redução, proteção e resposta aos eventos climáticos extremos e desastres naturais. Para a autora do texto, o reconhecimento da data representa uma forma de evitar que todas as mortes causadas pelas mudanças climáticas sejam esquecidas.

Discussão extemporânea

O deputado estadual Guilherme Pasin (PP) subiu à tribuna da Assembleia gaúcha nesta semana para pedir pelo adiamento da discussão sobre a concessão das rodovias estaduais, que aguardam o início do processo de privatização. O parlamentar solicita que o Executivo gaúcho reconsidere o momento para tratar do tema, especialmente nas regiões do Vale do Taquari e do Planalto, que demandam urgência em sua recuperação infraestrutural após os significativos impactos das enchentes de 2024. Para Pasin, a concessão de rodovias por um longo período deve envolver um processo de ampla participação popular, e o atual momento não é o ideal para esta discussão. “A consulta, programada para janeiro e fevereiro de 2025, e as audiências públicas, são extremamente extemporâneas. As gestões municipais estão assumindo suas funções, ainda desarticuladas das causas regionais”, detalha o deputado.

Saúde gaúcha

Em reunião junto ao Ministério da Saúde nesta semana, o presidente da Famurs, Marcelo Arruda, apresentou uma série de demandas essenciais da área nos municípios gaúchos. Entre as pautas elencadas, tiveram destaque projetos no INVEST SUS, a ampliação dos atendimentos de alta complexidade em cirurgia neurológica e a abertura de UTI pediátrica e recursos para custeio de hospitais municipais. Arruda afirma que, enquanto federação representante das cidades gaúchas, a entidade segue buscando atenção do governo federal para o avanço desses temas, com o objetivo de qualificar os serviços de saúde oferecidos no território gaúcho.

Publicidade responsável

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram o projeto de lei que veda a divulgação de campanhas publicitárias de órgãos públicos em veículos de notícias condenados por difusão de fake news ou por crimes de preconceito. De autoria do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), a medida estabelece que a restrição valerá por dois anos a partir da data da sentença condenatória transitada em julgado. São abrangidos pela proibição sites, blogs, portais ou qualquer outra plataforma de veiculação de notícias ou informações, impressa ou digital, que tenham sido condenados definitivamente por divulgação de notícias falsas, assim como por crimes de preconceito por raça, cor, gênero, orientação sexual, etnia, religião ou origem. “As notícias fraudulentas vêm obtendo alcance em proporções amplas e precisam também ser combatidas em todas as suas dimensões”, defende Culau.

Bruno Laux

@obrunolaux

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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