Por Bruno Laux | 7 de janeiro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Inelegibilidade para agressores
Aguarda votação no Senado a proposta legislativa da senadora Augusta Brito (PT-CE) que impede que pessoas condenadas por crime praticado com violência doméstica e familiar contra mulher possam concorrer a cargos eletivos. A medida estabelece que a inelegibilidade valerá desde a data da decisão judicial definitiva até o transcurso de prazo de 8 anos após o cumprimento da pena. A parlamentar argumenta que aceitar que condenados por esse tipo de crime concorram transmite à sociedade a ideia de que violência de gênero configura uma prática aceitável. “A proposta dialoga com o entendimento de que os direitos políticos, embora sejam fundamentais, não são absolutos. Eles podem ser limitados para preservar valores maiores, como a integridade das instituições democráticas e a confiança do povo na representatividade política”, pontua Augusta.
Código eleitoral
O projeto de lei complementar que prevê a criação do novo Código Eleitoral no Brasil pode ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no primeiro trimestre de 2025. O relator do texto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), protocolou nos últimos dias antes do recesso parlamentar seu terceiro relatório sobre a matéria, necessário após a apresentação de 61 emendas, além das 83 que já tinham sido protocoladas até meados de 2024, quando apresentou seu segundo parecer. A proposta, que busca consolidar em quase 900 artigos a legislação eleitoral, prevê, entre outros pontos, a reserva de 20% das cadeiras nos legislativos para candidaturas femininas.
Enfrentamento à estiagem
O presidente da Assembleia Legislativa do RS, Adolfo Brito (PP), participou nesta segunda-feira de uma audiência na Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em Porto Alegre, para tratar da elaboração de legislação relacionada à Reservação de água, Irrigação e Piscicultura no RS. O deputado destacou a necessidade de “destravar” a questão da irrigação no Estado, defendendo a construção de uma lei que possa direcionar o enfrentamento dos problemas recorrentes em períodos de seca a partir da implementação de sistemas de armazenagem de água. Brito mencionou ainda a demanda de atenção para o tema do êxodo rural de jovens sem perspectivas após severas estiagens. Em resposta ao parlamentar, o adjunto da pasta estadual, Marcelo Camardelli, confirmou a incorporação das ideias da equipe da Presidência do Legislativo gaúcho.
Banco de leite virtual
O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou no Parlamento gaúcho um projeto de lei que institui o Banco de Leite Humano Virtual no Rio Grande do Sul. A plataforma online deve conectar doadoras de leite materno com bancos de leite e mães necessitadas, promovendo a doação e distribuição de forma facilitada, segura e eficiente. Victorino destaca que, segundo a Secretaria Estadual da Saúde, o Estado conta com dez bancos de leite humano e oito postos de coleta ativos, mas que, no entanto, a demanda excede a oferta, especialmente para prematuros e bebês de baixo peso que precisam do alimento essencial para o desenvolvimento saudável. “Mais que uma ferramenta para gestão de doações, de baixo custo e alto impacto, o banco virtual de leite materno vem fortalecer a rede já existente e incentivar a solidariedade para salvar vidas e promover a saúde infantil”, destaca Victorino.
Novo CadÚnico
Entrará em vigor em março de 2025 a operação do novo Cadastro Único do governo federal. A versão aprimorada da iniciativa contará com uma nova plataforma e informações mais atualizadas e qualificadas, que visam simplificar o cadastro das famílias, tanto para aqueles que se inscrevem quanto para os operadores do sistema. A expectativa é de que a ferramenta viabilize a interligação online de diferentes bases de dados do Governo Federal e a automatização de processos, dando celeridade à inserção de informações e atualização cadastral das famílias.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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