Por Flavio Pereira | 10 de fevereiro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O deputado federal Ronaldo Nogueira defendeu a votação do projeto (PL 430/24) de sua autoria que garante aumento real para a todas as aposentadorias do regime geral previdência social, com o mesmo índice de correção utilizado para o salário mínimo aos aposentados que recebem um salário mínimo. De acordo com Ronaldo Nogueira, 39 milhões de brasileiros recebem aposentadoria por meio do Regime Geral. Destes, segundo afirma, 12,3 milhões têm benefício superior ao salário mínimo. O projeto será analisado em conjunto com outras propostas sobre o mesmo tema, o mais antigo deles, de 2008, já aprovado pelo Senado. Para as aposentadorias de valor superior ao mínimo, desde 2015 a correção é feita apenas com a aplicação do Índice Geral de Preços ao Consumidor, “e esses benefícios pedem o valor real, e com o tempo, acabam se reduzindo a um salário mínimo”.
Ronaldo Nogueira: o tema tem amparo constitucional
Na justificativa do PL 430/24, o deputado Ronaldo Nogueira explica que “é importante ressaltar que o art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias assegurou, para os benefícios mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição, o restabelecimento do poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos recebidos na data de sua concessão”. Para Nogueira, “infelizmente, essa política deixou de vigorar em agosto de 1991, em razão da promulgação de leis que modificaram o cálculo”.
“Milhões de aposentados e pensionistas são prejudicados, porque seus benefícios não conseguem recomposição adequada, pois seus benefícios não recebem a reposição adequada. A nossa lei tem por objetivo fazer justiça a esses aposentados, para que aqueles valores que se perderam no decorrer do tempo, principalmente a partir de 2025, possamos corrigir” afirma Ronaldo Nogueira.
Não comprar o que está caro? Menos para Lula e Janja
Prevenido, o governo Lula empenhou ainda no final de 2024 aproximadamente R$ 500 mil para abastecer a despensa do Palácio da Alvorada com produtos alimentícios de alto padrão. Isso inclui croissants, brioches, bolos, salgados variados, frutas, lombo canadense, variedade de queijos e presunto, sobremesas, os sucos de polpa e até óleo vegetal de girassol. São alguns dos muitos itens que compõem a lista de farto consumo da Presidência da República.
“Considerando a proximidade de término de vigência das Atas de Registro de Preços nº 20, 21, 22 e 23/2023, por esta razão faz-se necessário realizar nova contratação para substituição das atas atualmente vigente, com vencimentos em 14 e 23/11/2024 respectivamente”, diz o governo ao justificar as exigências.
Bebidas alcoólicas: outra ata de compras do Palácio
A Presidência também já havia reservado em outra ata de compras cerca de R$ 350 mil para a aquisição de bebidas alcoólicas. Uísque, gin, vodca e Campari são alguns dos destilados que integram o edital que lista 215 itens. Há também a previsão de compra de gelo filtrado e taças de cristal, além de uma equipe de garçons. Os eventos e cerimônias oficiais realizados pela Presidência primam por “três condições essenciais à sua execução: harmonia, elegância e segurança institucional”, justifica o Palácio do Planalto.
A visita da Comissão de Direitos Humanos da OEA ao Brasil
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) iniciou ontem uma visita inédita ao Brasil. A RELE-CIDH se dispôs a “ouvir amplamente autoridades dos três poderes do Brasil e o Ministério Público, membros de organizações de direitos humanos, jornalistas, representantes de plataformas digitais, a imprensa e a academia” a fim de “compreender a diversidade de perspectivas e experiências em relação à situação do direito à liberdade de expressão” no Brasil. A relatoria da CIDH deve passar por Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. A visita coincide com revelações feitas pelo governo de Donald Trump sobre o suposto uso inadequado de recursos da USAID para influenciar autoridades e órgãos de imprensa durante o processo eleitoral no Brasil. Já está confirmada às 18h30, uma reunião com advogados e profissionais da área de comunicação convidados individualmente para esta terça-feira, dia 11, na sede da Organização em Brasília, para receber informações “sobre questões relacionadas à liberdade de expressão no Brasil”.
Deltan Dallagnol diz que vinda do relator da OEA ao Brasil causa “terremoto” em Brasília
O ex-deputado federal cassado (mais votado pelo Paraná com 345 mil votos) Deltan Dallagnol comenta que, após as denúncias de uso dos recursos da organização norte-americana USAID para financiar atividades destinadas a influenciar o processo eleitoral em países da América Latina, e o anúncio da vinda ao Brasil do relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca Villarreal, está acontecendo um “terremoto” em Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recuou em decisões que censuravam redes sociais de jornalistas e políticos conservadores e de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Deltan Dallagnol, fez o comentário ao analisar a liberação pelo ministro do STF, das redes sociais do influenciador Bruno Aiub, o “Monark”, determinada na sexta (7), da plataforma Rumble, do empresário Luciano Hang, o “Veio da Havan”, proibido de se manifestar na internet há cinco anos, período no qual não foi alvo de qualquer denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), do jornalista Guilherme Fiuza, Flávia Magalhães Soares e Bernardo Kuster e os perfis de Leonardo Rodrigues de Jesus, o “Leo Índio”, primo dos filhos do ex-presidente Bolsonaro.
Veja revela suposta preocupação de auxiliares de Lula com viagens de Moraes aos EUA
A revista Veja informou ontem (9) que, “para auxiliares de Lula, Moraes deveria reavaliar viagens aos EUA”. A matéria citando fontes do Palácio do Planalto publica: “qualquer juiz federal pode mandar prendê-lo, se pisar lá. Eles querem se vingar do Alexandre”, diz um auxiliar de Lula.
(Instagram: @flaviorrpereira)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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