A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2219/11, do ex-senador Sérgio Zambiasi, que permite aos conselhos regionais de administração reconhecer e fazer o registro do ofício de tecnólogo em administração. O conselho federal da categoria já aprovou o registro da atividade de tecnólogo por meio de resolução normativa. As entidades locais, entretanto, ainda não realizam a formalização por falta de autorização legal. A proposta inclui os tecnólogos em administração na lei que dispõe sobre a profissão de administrador (4.769/65). Assim, os conselhos terão autorização legal para fazer o registro da categoria.
A ajuda de custo do PSDB
A direção nacional do PSDB bateu o martelo: cada deputado federal deverá receber cerca de R$ 1,3 milhão do partido para gastar na campanha à reeleição.
PMDB ou MDB?
Embora o PMDB tenha anunciado a mudança de seu nome para MDB em dezembro do ano passado, o registro ainda não foi alterado no Tribunal
Superior Eleitoral. Precisará ainda entrar na pauta e ser incluído para votação em plenário.
Projeto de combate ao fumo
A senadora Ana Amélia pediu vista ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015, que amplia o combate ao tabagismo. Isso levou ao adiamento da
votação da proposta na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Entre outros pontos, a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) veda qualquer forma de propaganda de produtos fumígenos nos locais de venda; proíbe o uso de substâncias sintéticas e naturais que possam modificar o sabor de cigarros e ainda estabelece multa para o motorista que fumar na presença de menores de 18 anos. A senadora Ana Amélia (PP) e o senador Ivo Cassol (PP-RO) queixaram-se do fato de o projeto não passar pela análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Segundo eles, a medida pode trazer impactos negativos para os produtores de tabaco.
Disputa no MDB?
Não haverá consenso no MDB em torno da indicação do novo presidente da Famurs, embora Antônio Cetolin tenha recebido o apoio de três outros
pré-candidatos: Marco Alba (Gravataí), José Panosso (Frederico Westphalen) e Paulo Cataneo (Soledade). Além de abrirem mão de suas candidaturas em apoio a Cetolin, eles trazem mais de 40 assinaturas de prefeitos e vices peemedebistas. Mesmo assim, o prefeito Rafael Mallmann, de Estrela, pretende fazer a disputa interna.
PP vai municipalizar a campanha
Presidente estadual do Partido Progressista, Celso Bernardi anuncia que, com o objetivo de construir um Plano de Governo realista, o objetivo é municipalizar a campanha, com a criação das coordenadorias municipais, regionais e estadual.
Pressão para Manuela sair do jogo
É muito forte a pressão do PCdoB para que a deputada estadual Manuela D’Avila desocupe o espaço de pré-candidata presidencial. Os comunistas preferem uma aliança com Ciro Gomes, do PDT.