Notas Capital Projeto dificulta progressão de regime

Projeto do senador Lasier Martins (Pode-RS) aprovado nesta quinta-feira (25) no Senado prevê mais rigor para cumprimento de pena de prisão. É restabelecida a exigência do exame criminológico e aumentam prazos para progressão de regime: mínimo de três quintos para réu primário de crimes hediondos, quatro quintos se reincidente e, no mínimo, metade da pena por atos criminais comuns.

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