Está ganhando força entre os deputados do PL, com apoio de integrantes do Centrão, o projeto de lei (PLP 141/23) do deputado gaúcho Bibo Nunes que reduz de oito anos para apenas dois anos o período de inelegibilidade em condenações por abuso de poder político ou econômico durante as eleições.
O tema foi discutido pelo deputado Bibo Nunes na manhã de sábado, (1º), em um encontro com o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, e integrantes do PL em Brasília. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça é o deputado Filipe Barros (PL-PR). A estratégia, discutida na véspera da eleição das mesas do Congresso, foi levada pelas lideranças do PL e dos partidos de Centro aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Essa estratégia prevê ainda, trabalhar para que Motta indique um nome neutro na CCJ, para viabilizar a admissibilidade da proposta na comissão.
O que diz o projeto do deputado Bibo Nunes
Pela proposta do deputado Bibo Nunes, a contagem para o período de inelegibilidade passaria a ser de dois anos “subsequentes à eleição” em que houve o crime eleitoral. Aplicado ao caso de Jair Bolsonaro, a inelegibilidade contaria apenas entre outubro de 2022 e outubro de 2024. Com isso, o ex-presidente já estaria elegível desde o ano passado. O que diz o projeto:
“Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.”
Confirmada viagem de Eduardo Leite e Sebastião Melo à Suécia e Holanda. Será dia 18.
Está confirmada a viagem dia 18, do governador Eduardo Leite, e do prefeito de Porto Alegre Sebastiao Melo à Suécia e Holanda. Em Estocolmo, Suécia, a comitiva terá agenda em Techarena, na feira de tecnologia e negócios, considerada o maior evento do setor da Escandinávia. Na Holanda, serão buscados detalhes da experiência das obras contra as cheias.
Detalhes do acordo que deve eleger PT na presidência da Assembleia gaúcha hoje
O acordo entre as bancadas com representação no legislativo, vai garantir hoje a eleição do deputado Pepe Vargas (PT) para a presidência da Assembleia gaúcha. Ele sucede ao atual presidente, Adolfo Brito, do PP. Os 1º e 2º vice-presidentes serão indicados pelo PDT e MDB. Os quatro secretários, pela ordem, serão indicados por Republicanos, PP, União Brasil e Federação PSDB/Cidadania.
Como o regimento interno prevê mandato de dois anos para a mesa diretora, em janeiro de 2026 será necessário que Pepe Vargas e os demais membros da mesa diretora renuncie, para que sejam eleitos o deputado Sergio Peres, indicado pelo Republicanos e os demais dirigentes.
Quem é quem na mesa diretora da Câmara dos Deputados
Após a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara dos Deputados, os parlamentares que comporão a nova Mesa Diretora da Casa foram definidos pelo plenário.
Veja o resultado da eleição:
1ª vice-presidência: Altineu Côrtes (PL-RJ)
2ª vice-presidência: Elmar Nascimento (União-BA)
1ª secretaria: Carlos Veras (PT-PE)
2ª secretaria: Lula da Fonte (PP-PE)
3ª secretaria: Delegada Katarina (PSD-SE)
4ª secretaria: Sergio Souza (MDB-PR)
Quem é quem na mesa diretora do Senado
Após eleger o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para a presidência da Casa, o Senado elegeu, por aclamação, os candidatos da chapa única para a Mesa Diretora no biênio 2025-2026.
Veja o resultado da eleição:
* 1ª Vice-Presidência: Eduardo Gomes (PL-TO)
* 2ª Vice-Presidência: Humberto Costa (PT-PE)
* 1ª Secretaria: Daniella Ribeiro (PSD-PB)
* 2ª Secretaria: Confúcio Moura (MDB-RO)
* 3ª Secretaria: Ana Paula Lobato (PDT-MA)
* 4ª Secretaria: Laércio Oliveira (PP-SE)
Alceu Moreira: “pescador proibido de pescar, não recebe o Defeso, é tratado como bandido”
O Deputado federal Alceu Moreira (MDB) alerta: “eu espero que uma solução apareça imediatamente”, ao referir-se à burocracia do Ministério da Pesca, que, ao mesmo tempo em que proíbe a pesca do Camarão na Lagoa de Tramandaí e em outros locais, não libera o pagamento do seguro Defeso.
Alceu Moreira disse neste final de semana que “ encaminhei o pedido ao ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e a resposta foi de que “está em análise” . O deputado lembra que “o Camarão na lagoa de Tramandaí por exemplo, está no ponto da pesca, mas continua dependendo de uma série de passos burocráticos . Enquanto isso, tem pescador precisando trabalhar para comprar remédio, comida e sendo preso como se fosse criminoso”.
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