Em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a descriminalização do porte de 40 gramas da maconha, o deputado Delegado Zucco (Republicanos) propôs um projeto de lei para multar, com valor estipulado em um salário mínimo, quem for flagrado utilizando a substância em locais públicos, como praças, parques, ruas e, até mesmo, ao volante.
“A decisão do STF pode ocasionar no entendimento de que está liberado o uso da droga. Fui delegado de polícia por 25 anos. Muitas vezes me deparei com jovens que começaram pela maconha e chegaram a drogas mais pesadas. Não podemos aceitar que nossos filhos estarão expostos, em qualquer ambiente a essa liberação”, justifica o deputado.
Em relação à manifestação de parte da imprensa sobre o projeto de lei ser pauta conservadora, Delegado Zucco afirma a motivação para a lei proposta. “Não é pauta conservadora e sim pauta de alguém da segurança que conhece a realidade do consumo e tráfico de entorpecentes, que não toma decisões em meio a gabinetes sem nunca ter entrado numa boca de fumo ou em comunidades carentes. Ser liberal em termos de consumo da maconha é viver num mundo de ‘sonhos’, no qual não existem traficantes, armas, mortes e jovens sendo recrutados muito cedo para serem soldados das facções”, conclui o parlamentar.
O projeto de lei 219/2024, prevê multa de um salário mínimo e, em caso de reincidência dentro de um ano, o valor dobrado. O valor arrecadado deve ser revertido para o Fundo Estadual sobre Drogas e para a realização de políticas públicas de prevenção ao uso de substâncias ilícitas.