O governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que viabiliza indenização aos servidores para o pagamento do 13º salário de 2017, integralmente e em dia, no mês de dezembro.
“Na prática, significa que todos os funcionários públicos gaúchos terão acesso aos valores do 13º em dia e integralmente. Vamos pedir que os deputados coloquem em votação o mais rapidamente possível. É mais um esforço para garantir a normalidade dos serviços públicos”, explicou o governador José Ivo Sartori.
O chefe do Executivo frisou que nenhum servidor terá prejuízo, pois o Estado vai ressarcir as despesas da operação. “Vamos seguir fazendo de tudo para arrumar a casa e construir um novo Estado. O Rio Grande do Sul tem um caminho para vencer a crise e recuperar a esperança. O futuro depende das decisões do presente. Vamos continuar lutando”, completou.
Entenda a medida:
– O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que permitirá aos servidores anteciparem, junto à rede bancária, o recebimento do 13º salário de 2017;
– A intenção do Piratini é pôr o projeto em votação na próxima semana. Isso permitirá que o valor equivalente ao 13º salário de 2017 esteja disponível aos servidores, integralmente, até 20 de dezembro deste ano;
– A antecipação é facultativa e as despesas bancárias serão compensadas pela indenização;
– O pagamento do 13º salário será realizado pelo Estado em 12 parcelas mensais a serem pagas a partir de janeiro. O montante será acrescido de indenização. O índice proposto é a LFT (Letra Financeira do Tesouro), acrescida de 1% ao mês, proporcional a cada dia de atraso.