Política Projeto dos aplicativos de transporte testará capacidade do governo em atrair eleitor bolsonarista
Por Redação O Sul | 5 de março de 2024
. A proposta ainda enfrenta o tema da sindicalização, de difícil trânsito entre autônomos.
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas por aplicativos é uma das ofensivas mais concretas deste governo para divorciar esta base de trabalhadores do bolsonarismo. O representante do sindicato dos motoristas por aplicativos de São Paulo, Leandro Medeiros, foi o único, na cerimônia de assinatura do PL, a pronunciar a palavra “fascismo”.
Pelo menos numa coisa acertou. Representa uma massa de trabalhadores que aderiu ao carro por aplicativo porque perdeu um emprego mais estável e qualificado. Foi sobre esta decadência que o bolsonarismo, assim como fascismo no início do século passado, granjeou exércitos.
A máquina bolsonarista identificou o risco e se antecipou na guerrilha digital das redes sociais que atribuiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a intenção de “expulsar” o Uber do País. Como o representante das empresas, André Porto, diretor da Amobitec, a maior plataforma das empresas do setor, estava na cerimônia, defendeu o projeto e o longo processo de negociação tripartite que o gerou, a reação bolsonarista terá limitações para avançar neste campo.
Partidos como o Novo, porém, já começaram a bombardeá-lo e, certamente, a base bolsonarista no Congresso lhe fará oposição para segurar a fração dos motoristas que rejeita o conteúdo do PL: contribuição previdenciária, limitação de jornada a 12 horas diárias e piso de um salário mínimo.
A proposta ainda enfrenta o tema da sindicalização, de difícil trânsito entre autônomos, ao propor que a negociação anual do repasse aos trabalhadores seja feito por um sindicato de “autônomos com direitos”, como o definiu o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Por mais embates que ainda venha a enfrentar, este projeto tem um norte. Não é o mesmo que se passa com aquele dos aplicativos de entregas. Apesar de estar sendo negociado também há um ano, não foi possível chegar a um acordo sobre uma redação acordada por uma comissão tripartite. O governo começa a se preparar a ir para um enfrentamento muito mais difícil no Congresso, onde se concentrará a pressão de uma empresa que ninguém se incomodou em dizer o nome: Ifood.
Marinho, foi o mais vocal. “Não adianta o Ifood mandar recado por ministros do governo dizendo que quer conversar”, disse. “Conversamos o ano inteiro. Ifood e Mercado Livre disseram que o padrão de negociação não cabe no seu modelo de negócios porque é um modelo de negócios altamente explorador”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que encerrou a cerimônia, citou duas vezes o Ifood, conclamando o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a interceder junto ao presidente da empresa, Fabrício Bloisi, natural de Salvador. “Ifood não quer negociar, mas vamos encher tanto o saco que eles vão ter que negociar”.
Em nota, o Ifood disse que a fala de Marinho “não é verdadeira” e que apoia desde 2021 uma regulação que “atenda as particularidades e necessidades diferentes dos motoristas, visando proteger os entregadores e preservar a sustentabilidade de seu ecossistema, que gera 873 mil postos de trabalho e atende 40 milhões de consumidores”.
A resistência do Ifood levará a um debate muito mais radicalizado na regulamentação do trabalho dos entregadores. Para contrabalancear o lobby da empresa sobre o Congresso, lideranças como Edgar Francisco da Silva, o Gringo, da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR), pretende trabalhar por um projeto que atenda ao máximo as demandas da base.
Só assim, espera, é possível contar com a mobilização unificada dos entregadores sobre a opinião pública. “Tem que ser algo que viralize”, diz Gringo, ao reportar as tentativas fracassadas de promover paralisações na categoria. “Se quisermos ser autônomos é com poder de negociação para preço e condições de trabalho. O aplicativo não pode vir com valor fechado. Senão é CLT”.
A regulamentação dos motoristas será o teste para a batalha dos entregadores. Até mesmo na vacina contra a guerrilha digital. Gringo diz que uma reação comum, tanto entre motoristas quanto entregadores, é não querer “entregar 27,5% do ganho para o governo”. Na cerimônia, Lula acabou reforçando esta percepção ao contar a história de seu cunhado motorista que só quis contribuir sobre um salário mínimo para a Previdência e deixou sua irmã, viúva, com uma pensão neste valor.
Nos vídeos que faz nas redes sociais, Gringo parece mais eficiente. Ele explica: “A cada dez reais, você paga 37 centavos e o aplicativo, R$ 1”. É esta a conta quando se leva em consideração que a alíquota da contribuição previdenciária incidirá sobre metade do ganho, sendo 20% devidos à empresa e 7,5% ao trabalhador. “Quando a gente explica, desarma”, diz.
