Caso o Senado aprove o projeto que criminaliza maus-tratos contra cães e gatos, aprovado nessa quarta-feira (29) pela Câmara dos Deputados, novo caminho será aberto para a deputada estadual Regina Becker (PDT) trabalhar para garantir o direito à vida dos animais – e não somente de cães e gatos.
Uma vez confirmada matéria pelos senadores e sancionada pela Presidência da República ou promulgada pelo Congresso Nacional, cães e gatos estarão livres da agressão humana letal, incluindo sacrifícios em rituais religiosos. Restará a Regina Becker lutar em favor da vida de outros animais. Nunca desista, deputada!
PENA DE PRISÃO – O projeto votado na Câmara, de iniciativa do deputado Ricardo Tripoli, do PSDB de SP, fixa pena de 1 a 3 anos de detenção – e pena maior se houver crueldade – para quem matar cães e gatos. Quem abandonar ou expor os animais a perigo também será punido. A maior pena é para quem promover luta entre cães: 3 a 5 anos de prisão.