Por Bruno Laux | 19 de fevereiro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Passarela para todas
A Câmara dos Deputados está analisando um projeto da deputada Dayany Bittencourt (União-CE) que obriga os regulamentos dos concursos de beleza a aceitarem a participação de mulheres que sejam mães, gestantes ou casadas. A proposta foi apresentada frente ao recente caso envolvendo a jovem Carla Cristina, eleita Miss Acre Mundo 2023, que perdeu o título logo após a descoberta de que possuía filhos, fato que também a impediu de concorrer à coroa de Miss Mundo Brasil. A parlamentar sugere que, quando descumprida a regra, sejam aplicadas multa de até 200 salários mínimos, além da suspensão por até um ano do recebimento de recursos vindos de ministérios e da proibição por até um ano de integração de programas de incentivo à cultura e eventos. “Essa situação evidencia a necessidade de revisão das regras dos concursos de beleza, a fim de evitar discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres”, afirma Dayany.
Aquisição conjunta
Avançou na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia gaúcha nesta terça-feira o projeto do deputado Dr. Thiago Duarte (União) que cria o programa de adesão dos municípios à aquisição de medicamentos e outros bens realizado pelo Estado. Decorrente dos trabalhos da CPI dos Medicamentos, a proposta permite que municípios do RS façam compras conjuntas de itens do gênero, garantindo a redução de preços de produtos e serviços, além de diminuir o número de licitações, garantir celeridade às aquisições, reduzir custos de armazenagem e diminuir o desperdício. O texto segue agora para análise do plenário.
Clima e educação
O deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) ocupou o Grande Expediente da sessão plenária desta terça-feira na Assembleia gaúcha para falar sobre os efeitos da crise climática na educação do RS. O parlamentar teceu uma série de críticas ao Executivo gaúcho, frente à tentativa de articular o retorno às aulas durante a recente onda de calor, e sugeriu a ampliação dos investimentos para a garantia de infraestrutura que transforme as escolas em um ambiente climatizado. Com críticas à ausência de um plano do governo gaúcho para enfrentar questões de emergência climática e da educação, Matheus defendeu que o RS avance com medidas urgentes para tratar de gargalos neste contexto, possibilitando um planejamento de infraestrutura escolar resiliente.
South Summit da Periferia
Segue para votação do plenário do Parlamento gaúcho o projeto do deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) que propõe a criação do “South Summit da Periferia”. A ação, validada pela CCJ e pela Comissão de Educação da Casa Legislativa, busca fomentar a inovação, estimular conexões de negócios e incentivar o empreendedorismo nas comunidades periféricas do Estado. O texto propõe que o evento seja realizado anualmente no mês de outubro, sob organização do Executivo gaúcho, visando criar um ambiente propício para o surgimento de novos empreendedores e microempresas nas regiões mais vulneráveis do RS.
Repúdio aos tributos
A Câmara de Porto Alegre aprovou nesta semana um requerimento do vereador Jonas Reis (PT) para o envio de uma moção de repúdio ao governador do Estado e à Presidência da Assembleia Legislativa sobre o aumento do ICMS no RS. O petista argumenta que, no momento em que os gaúchos se recuperam da tragédia e a economia começa a se reerguer após a catástrofe climática, é inaceitável a “escorchante” elevação do tributo, que afirma penalizar a população do Estado. “Enquanto o Brasil se uniu para ajudar o povo gaúcho, o governador Eduardo Leite quer tirar dinheiro do bolso dos gaúchos”, destaca Jonas.
Bruno Laux
@obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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