Por Flavio Pereira | 9 de dezembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A decisão da Assembleia Legislativa de aprovar a entrega da Medalha do Mérito Farroupilha ao líder do Movimento Sem Terra, João Pedro Stédile, na mesma semana em que o MST voltou de forma criminosa a invadir propriedades no Rio Grande do Sul , levou o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) a propor um projeto para alterar resolução de mesa que instituiu a Medalha.
Hoje, a maior honraria do Legislativo gaúcho pode ser concedida de forma quase automática, uma vez a cada mandato de deputado a qualquer cidadão, dependendo apenas da aprovação de um seleto grupo de membros da Mesa Diretora. Pelo projeto de Rodrigo Lorenzoni, a proposta deverá ser submetida ao plenário e aprovada com maioria simples de todos os deputados.
Para o deputado, “a Assembleia Legislativa, como Casa do Povo, deve expressar a vontade do povo e por isso devemos ampliar a discussão no plenário. É inconcebível que esse movimento criminoso receba uma honraria, por isso estou propondo a alteração dos critérios. Eu tenho compromisso com os valores do povo gaúcho, admiro quem trabalha e não vou homenagear aqueles que agem contra quem produz”.
Prefeito eleito de Canoas, Airton Souza, tenta protelar ação para garantir diplomação
O prefeito eleito de Canoas, Airton Souza (PL), trava uma corrida contra o tempo para garantir sua diplomação antes do julgamento da ação que pede a suspensão do ato previsto para o dia 18 deste mês. Caso a diplomação seja suspensa, assumiria o segundo colocado na eleição de Canoas, o atual prefeito Jairo Jorge (PSD). A novidade, foi a manifestação do Ministério Público protocolada sexta-feira (6) junto ao Superior Tribunal de Justiça, contrária aos embargos de declaração movidos pelo prefeito eleito, em um processo de improbidade administrativa que tramita na Corte. O MP classifica o recurso de Airton como “protelatório”, apenas para ganhar tempo, e pede que o ministro-relator Teodoro Silva Santos, emita a certidão de trânsito em julgado do processo em que Airton Souza foi condenado por improbidade administrativa em 1ª e 2ª instâncias, e a aplicação de multa, pelo entendimento de que o recurso busca apenas ampliar prazo.
Compras internacionais até US$ 3 mil já pagam 20% de ICMS
Em busca de mais R$ 1,2 bilhão na arrecadação, o Governo Federal impôs a taxação nas chamadas “comprinhas” no exterior. Agora, desta sexta-feira, os estados definiram a uniformização da alíquota de 17% para 20% sobre as compras internacionais de até US$ 3.000, as importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificado. Poderia ser pior para o contribuinte: no início, os secretários da Fazenda dos estados queriam cobrar 25% destas compras internacionais.
Reajuste de servidores de 5,35% pode ser votado terça-feira
Estão prontos para votação no plenário nesta terça-feira (10), projetos que reajustam servidores do Judiciário, Ministério Publico, Defensoria Publica e Legislativo do estado, ativos, aposentados e pensionistas, FGs (Funções Gratificadas) e CCs (cargos de Confiança) , com acréscimo 5,35% a partir de 1º de fevereiro. Os servidores do executivo não foram incluídos no reajuste.
Advogado vê equívoco em inquérito do Caso da Pousada da Garoa: “foram ignorados os elementos que indicam prática de ato criminoso”
A conclusão do inquérito pela Policia Civil indiciando o dono da pousada Garoa, o presidente e uma servidora da FASC (Fundação de Assistência Social e Cidadania) pelo incêndio que teve 11 vítimas fatais em 26 de abril, mereceu reparos do advogado Fabio Luis Correa dos Santos. Fabio Luis Correa dos Santos questiona a imparcialidade da investigação, “que preferiu centrar-se no contrato entre a Prefeitura e a Pousada Garoa, em vez de considerar os elementos que indicam a prática de ato criminoso. Ele defende a reabertura do caso para garantir uma apuração independente e criteriosa, visando assegurar a verdade e a justiça para as vítimas e seus familiares.”
Segundo ele, “os fatos principais registrados no inquérito, que apontam fortes indícios de incêndio criminoso, foram injustificadamente suprimidos das conclusões finais.”
Entre as evidências ignoradas, aponta Fabio Santos, “estão os relatos de testemunhas como o porteiro da pousada Garoa, Bruno de Moraes, que descreveu a presença de um homem ensanguentado e vestido com uma camisa amarela, que teria ingressado na pousada às 22h, no dia do incêndio, suspeito de ter ameaçado incendiar o local. Frentistas de um posto próximo também corroboraram a informação, mencionando que o homem expressou intenção de “acertar as contas” com um morador da pousada, e ter mencionado que iria colocar fogo na pousada. Adicionalmente, um vídeo obtido no posto de gasolina, “mostra o suspeito em interação com o frentista.”
O advogado aponta ainda que “outro ponto negligenciado foi o depoimento de um morador conhecido como “Russo”, que relatou ter presenciado o início do incêndio em um colchão no quarto 32. Ele afirmou que o fogo apresentava características incompatíveis com o estado úmido do colchão, sugerindo o uso de combustível para provocar as chamas.”
@flaviorrpereira
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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