Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul prevê a concessão de bolsas de estudo universitário para dependentes legais dos agentes de segurança pública mortos em confronto com criminosos. A proposta contempla filhos – menores de 21 anos – de brigadianos, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários e servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP).
Caso a matéria seja aprovada no Parlamento gaúcho, os recursos financeiros para esse auxílio serão decorrentes do Fundo Especial da Segurança Pública (Fesp), instituído por lei estadual em 1996. O autor da iniciativa, deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), argumenta:
“O objetivo é sustentar a continuidade da formação educacional dos jovens, promovendo inclusão social e igualdade de oportunidades, bem como reforçar o compromisso do Estado com a valorização e reconhecimento dos agentes dw segurança pública, que dedicam suas vidas à proteção da sociedade”.
O projeto é intitulado “Lei Sargento Fabiano”, uma alusão ao policial Fabiano Oliveira, da Brigada Militar, morto aos 47 anos durante cerco a assaltantes de um carro-forte no Aeroporto da Caxias do Sul (Serra Gaúcha), em junho passado. Baleado durante confronto os criminosos, ele deixou esposa e dois filhos.
Férias
Entre a próxima quarta-feira (17) e o dia 31 de julho, a Assembleia Legislativa estará sob recesso parlamentar. Durante esse período não há atividades nas comissões parlamentares e nem no plenário da casa, embora os setores administrativos e gabinetes de deputados continuem funcionando de segunda a sexta-feira (exceto em feriados e pontos facultativos), das 8h30min às 18h30min.
Os dias que antecedem a pausa nas atividades dos deputados terão quatro audiências públicas, além de homenagens ao Bicentenário da Imigração Alemã no Rio Grande do Sul, com lançamento de livro, exposição, Grande Expediente Especial e iluminação da fachada do Palácio Farroupilha.
Na Ordem do Dia do plenário, os deputados devem deliberar sobre sete matérias, que tem origem parlamentar, dos Poderes Executivo e Judiciário, e também de comissões.
O segmento cultural é um dos destaques da programação. Às 13h de terça-feira (16), no Salão Júlio de Castilhos, será lançado o livro “Carlos von Koseritz: Trajetória e Discursos na Assembleia Provincial”. A publicação faz parte da série “Perfis Parlamentares”, concebida pelo Memorial do Legislativo e cujos títulos incluem Leonel Brizola.
(Marcello Campos)