Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto que prevê que a instalação de ciclovias na Capital só será permitida após consulta pública a moradores e empresários das vias onde se pretenda implantá-las. A proposta é de autoria do vereador Idenir Cecchim (MDB).
Ele afirmou que apoia a bicicleta como modal de transporte, mas destaca que é imprescindível o diálogo com a população afetada pela implantação dos trechos cicloviários. “Não se trata de impossibilitar a implantação de ciclovias, e, sim, democratizar o debate, ouvir aqueles que serão os usuários ou que serão afetados pela instalação. Os moradores e geradores de emprego e renda da nossa cidade não podem ser excluídos desse processo de tomada de decisão”, destacou o vereador.
O projeto altera a Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009, conhecida como Plano Cicloviário. O texto estabelece que a intervenção deve ser aprovada pela maioria dos empresários e moradores da via, observada a manifestação de, no mínimo, 50% do seu total, sob pena de nulidade da consulta realizada. A consulta deve ser precedida de ampla divulgação e da exposição do projeto a ser executado.