Um projeto de lei que começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Porto Alegre prevê que a instalação de ciclovias só será permitida após consulta pública a moradores e empresários das vias onde se pretenda implantá-las.
Autor da proposta, o vereador Idenir Cecchim (MDB) afirma que apoia a bicicleta como modal de transporte, ressaltando as inúmeras razões pelas quais a ampliação do seu uso se faz necessária, mas destaca que é imprescindível o diálogo com a população afetada pela implantação dos trechos cicloviários.
“Não se trata de impossibilitar a implantação de ciclovias e, sim, democratizar o debate, ouvir aqueles que serão os usuários ou que serão afetados pela instalação. Os moradores e geradores de emprego e renda da nossa cidade não podem ser excluídos desse processo de tomada de decisão”, ressalta o vereador.
O projeto altera a Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009, conhecida como Plano Cicloviário. O texto estabelece que a intervenção deve ser aprovada pela maioria dos empresários e moradores das vias, observada a manifestação de, no mínimo, 50% do seu total, sob pena de nulidade da consulta realizada. A consulta deve ser precedida de ampla divulgação e da exposição do projeto a ser executado.