Colunistas Projeto proíbe compra de alimentos e outros produtos de áreas rurais invadidas
Por Redação O Sul | 14 de setembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A aquisição de produtos de qualquer origem oriundos de áreas rurais invadidas fica proibida a partir do projeto de lei do deputado Delegado Zucco. A proposta impede também que estes produtos de áreas rurais invadidas sejam adquiridos pelo comércio ou pela iniciativa privada.
“A proposta busca inibir invasões de terra, que muitas vezes, terminam em conflitos e atividades ilegais”, complementa o deputado Delegado Zucco.
Com a legislação proposta, fica proibida a compra de alimentos e outros produtos cultivados ou industrializados em áreas rurais invadidas. A proposta busca impedir o incentivo a invasões de terras particulares. O deputado justifica que “esse país vive absurdos, com invasões de terras produtivas, em muitas ocasiões. Queremos impedir que as administrações públicas comprem qualquer produto oriundo de terras que não sejam legalizadas”.
Projeto inclui empresas de reciclagem no Simples Nacional
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui empresas de reciclagem no Simples Nacional – regime tributário que permite o recolhimento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas.
O texto, Projeto de Lei Complementar 82/22, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), passa a definir como microempresas ou empresas de pequeno porte as entidades privadas de tratamento de resíduos sólidos, de serviços de reciclagem ou de atividades relacionadas.
Relator na comissão, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) concordou com os argumentos do autor, de que a proposta pode aumentar a renda de pessoas em situação de vulnerabilidade e melhorar a qualidade de vida urbana, uma vez que parte dos resíduos sólidos retornará à sociedade na forma de itens reciclados.
Após cinco anos de lucros, Correios não para de acumular prejuízos
Após acumular desde o governo de Jair Bolsonaro, cinco anos de resultados positivos, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos chega ao terceiro ano seguido de prejuízos. E não é pouca coisa: o relatório dos Correios revelou prejuízo de R$ 802 milhões só neste primeiro trimestre. Mas tem números piores: o resultado negativo acumulado de janeiro a março é maior que o prejuízo de R$ 597 milhões registrado durante todo o ano passado, e supera os 12 meses de 2022 (R$ 767 milhões).
Bloqueio de R$ 18,3 milhões nas contas do X e Starlink pode assustar investidores estrangeiros
A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, de determinar a transferência de R$ 18,3 milhões das empresas Starlink e X, para as contas da União para quitar as multas impostas pelo magistrado é vista com preocupação por advogados que atuam no direito constitucional e internacional, que temem uma onda de insegurança jurídica, capaz de inibir investimentos no Brasil. O advogado constitucionalista André Marsiglia disse ontem à CNN que a decisão do ministro do STF de bloquear valores do X e da Starlink foi “errada” e “incoerente”:
“Não apenas no meio jurídico. Mas até mesmo investidores estrangeiros que podem recear que amanhã isso gere precedente para juízes de segunda instância ou de primeira instância fazerem o mesmo”, disse Marsiglia.
Yeda Crusius deixa o PSDB para atuar na comunicação
A economista e ex-governadora Yeda Crusius está assumindo um novo projeto na área de comunicação, onde também teve intensa atuação antes do seu ingresso na política, com uma trajetória como ministra do Planejamento no governo Itamar Franco, em 1993, e três mandatos como deputada federal pelo Estado. Por conta desse novo ciclo, para dispor de maior liberdade para opinar, ela deixou PSDB, partido ao qual estava filiada desde 1990. Ontem, a ex-governadora encaminhou ao colunista um breve resumo do seu projeto:
“Sim, dou por encerrados 2 ciclos completos, dedicadíssimos, como economista (1960/70/80) o 1°, e como política partidária o 2° (1990/2000/2010). Veja numa crônica que postei em agosto, onde anuncio o encerramento do 2° (ciclo)”por “um projeto pelo qual me apaixone”. Como sou apaixonada por comunicação, continuarei a fazer economia, política, opinião, cotidiano, reativando meu blog de 2012.”
Gaúchos tomam posse no Conselho Federal de Medicina
Foi formalizada pelo Conselho Federal de Medicina para o próximo dia 1º de outubro, a posse dos novos conselheiros. O Rio Grande do Sul terá como seus representantes nos próximos cinco anos, o ex-presidente do Cremers (Conselho Regional de Medicina) os médicos Carlos Sparta, e Gerson Junqueira Junior , atual presidente da Amrigs (Associação Médica do RS).
Os dois experientes representantes gaúchos terão pela frente, muitas pautas e desafios relevantes.
- flaviopereira@pampa.com.br
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