Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que proíbe distribuir gratuitamente ou vender aos consumidores qualquer tipo de sacola plástica para acondicionar e transportar mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais na Capital. A proposta é de autoria da vereadora Cláudia Araújo (PSD).
De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão estimular o uso de sacolas reutilizáveis ou biodegradáveis, confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral. A lei não se aplica às embalagens originais das mercadorias, às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel e às embalagens de produtos alimentícios que vertam água.
Segundo a autora do projeto, que divide opiniões, a proibição efetiva da venda e distribuição de sacolas plásticas gerará a busca por materiais de reuso, biodegradáveis, ou novas formas de menor potencial poluente. “Temos que ressaltar que, desde a sua produção, a sacola plástica exige um alto custo ambiental, uma vez que esta tem como matéria-prima o petróleo e o gás natural, que são recursos naturais não renováveis”, apontou a vereadora.
Se a polêmica proposta for aprovada, revogará a Lei nº 11.032, de 6 de janeiro de 2011, que obriga os supermercados de Porto Alegre que fornecem sacolas plásticas aos seus clientes a “utilizar sacolas confeccionadas com materiais oriundos de fontes renováveis, polímeros termoplásticos ou polímeros biodegradáveis para o acondicionamento de mercadorias”.