Por Redação O Sul | 4 de abril de 2024
Proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa
Foto: Polícia Civil/DivulgaçãoEstá em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul um projeto que visa permitir que os cidadãos cadastrados no Programa NFG (Nota Fiscal Gaúcha) destinem recursos ao Fundo Comunitário Pró-Segurança.
De acordo com o autor da proposta, deputado Professor Claudio Branchieri (Podemos), a iniciativa atende ao anseio de cidadãos cadastrados no programa que desejam contribuir com a segurança pública, assim como já fazem com entidades em áreas como saúde, educação, assistência social e bem-estar animal.
Considerando o sucesso do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que permite que pessoas jurídicas contribuam para melhorias nos órgãos da área, o projeto busca estabelecer um mecanismo para que os cidadãos, enquanto pessoas físicas, também possam contribuir.
“A segurança pública é um dever do Estado e uma responsabilidade de todos. É justo que a comunidade tenha uma ferramenta que lhe permita se engajar”, justificou o deputado.
O projeto ainda estabelece que o valor repassado ao Fundo Comunitário Pró-Segurança não seja inferior aos repasses às outras áreas beneficiadas pelo Programa Nota Fiscal Gaúcha.
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