Por Redação O Sul | 14 de setembro de 2016
O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (14), projeto de lei que altera as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017. O documento é uma exigência legal decorrente das mudanças provocadas pelo acordo da dívida do Estado com a União, que reduziu as despesas previstas para os dois próximos anos.
A negociação do Estado com a União foi finalizada em junho, quando a LDO já estava sendo apreciada pelos deputados estaduais – o projeto foi aprovado no dia 28 daquele mês.
Os encargos da dívida, inicialmente previstos em R$ 4,8 bilhões para 2017, foram ajustados para R$ 2,1 bilhões pela nova proposta. A União também concedeu a suspensão do pagamento por seis meses neste ano. As prestações serão retomadas a partir de janeiro de 2017, de forma escalonada, subindo 5,5 pontos percentuais todos os meses, até atingir, em julho de 2018, o valor total da prestação.
Em consequência, as metas fiscais fixadas na LDO 2017 também devem ser revistas para refletir, conforme o governo, com maior propriedade as reais possibilidades de atendimento aos compromissos fixados para o período.
O projeto segue agora para apreciação dos deputados e deve ser votado antes da proposta orçamentária, que está sendo finalizada pela Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional (Seplan).
